O presidente Michel Temer anunciou ontem uma série de medidas microeconômicas para estimular a criação de empregos, melhorar o ambiente de negócios para empresários e aumentar as condições de crédito dos brasileiros. A criação de um programa de regularização tributária, o incentivo ao crédito imobiliário, trabalhar para reduzir os juros do cartão de crédito e reduzir a multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o empregador foram algumas das medidas lançadas pelo presidente.
Os projetos que visam "ativar a economia", nas palavras de Temer, foram pensados pela equipe econômica do governo, mas algumas ainda estão em fase de conclusão. "Os senhores sabem que há muitos devedores do Fisco com passivos tributários expressivos, e há pessoas físicas que também têm passivos. Esse programa alcança tanto pessoas jurídicas como físicas", disse o presidente, ao explicar a regularização tributária.
O incentivo ao crédito imobiliário, segundo Temer, visa gerar empregos. Já as medidas relacionadas aos cartões de crédito, de acordo com ele, terão "grande repercussão popular". “Um dos tópicos que estão sendo apresentados é permitir diferenciação de preço entre diferentes meios de pagamento, como boleto, crédito e débito, e [trabalhar para uma] redução substanciosa nos juros do cartão de crédito”, afirmou, com a ressalva de que a medida ainda está sendo analisada pelo Banco Central.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que a proposta, a ser implementada por meio de Medida Provisória, vai permitir que os comerciantes concedam descontos, por exemplo, para pagamentos à vista, algo que ele avaliou que já acontece atualmente, mesmo sendo proibido.
"A Medida Provisória vai permitir que o lojista possa permitir desconto. Oferece vantagem ao consumidor, de pagar mais barato se for pagar a vista, e regulariza uma prática do pequeno comércio, que sabemos que já faz isso mesmo não podendo. Também aumenta a competição entre os diversos meios de pagamentos", declarou Meirelles.
Na área de comércio exterior também foram anunciadas medidas. "Redução mínima de 40% nos procedimentos relacionados a importação e exportação de mercadorias", disse. Os itens foram enumerados pelo presidente e estão sendo detalhados neste momento pela área econômica do governo.
FGTS
Conforme anunciado anteriormente, o governo pretende permitir que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FTGS) para pagar dívidas. Temer também anunciou uma redução de taxas para o empregador. "Um dos itens desse anúncio é a redução gradual da multa adicional 10% do FGTS. Quando há uma despedida, é preciso pagar 40% do FGTS, mais uma multa que não vai para o trabalhador, mas para outra rubrica. A ideia é reduzir esse percentual, que naturalmente onera os empresários", anunciou ainda.