Paraná adota novo protocolo para depoimento de crianças e adolescentes

Crianças e adolescentes vítimas de crime no Paraná prestarão um único depoimento às autoridades, durante toda a duração do inquérito policial e posterior processo judicial. Medida adotada no Estado determina que, a partir de agora, crianças e adolescentes não precisam mais passar por constrangimentos desnecessários em depoimentos diversos que podem, inclusive, aumentar o trauma causado pela violência por qual passaram.
O novo procedimento, chamado de depoimento especial, está previsto na assinatura de um termo de cooperação assinado ontem pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária e pelo Tribunal de Justiça do Paraná.
O documento salienta que, conforme previsto na Constituição Federal, entre as formas de colher o depoimento de crianças e adolescentes, deve “o sistema de Justiça optar pela menos constrangedora, traumática e invasiva possível”.
“Da mesma forma que para fazer exame de corpo de delito, a mulher que sofre violência não precisa mais se deslocar até o Instituto Médico-Legal – podendo ser feito em um local mais adequado e que gere menos trauma – no caso da oitiva das crianças e adolescentes é necessário que a gente também faça de uma maneira única para minimizar um novo sofrimento”, afirmou o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita.
Como compromisso firmado no termo, a Segurança Pública vai estimular a participação de profissionais da Polícia Civil em cursos de capacitação específica.