Além de oferecer a oportunidade de renegociação de tributos municipais em atraso com até 100% de desconto em multas e juros, o Programa Justiça no Bairro/Sesc Cidadão, que acontece entre 15 e 17 de junho, no Lagoão, também vai agregar o Programa Paraná Cidadão, da Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Família (Sejuf). A informação foi confirmada ontem pelo coordenador municipal do “Justiça no Bairro” e secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Apucarana, Danylo Fernando Acioli Machado.
A exemplo do “Justiça no Bairro”, que é uma ação de responsabilidade social do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) que há 20 anos tem levado à Justiça mais próxima ao cidadão, a iniciativa estadual, de responsabilidade do Governo do Paraná, também envolve uma feira itinerante de serviços com vistas a promover a cidadania, defesa de direitos e inclusão social da população, notadamente, das pessoas em vulnerabilidade social.
“A prefeitura vai estar no “Justiça no Bairro” com toda a sua estrutura, mas o grande destaque será o Programa Especial de Recuperação Fiscal (Refis/2023), onde o contribuinte poderá renegociar tributos em atraso, vencidos até 31 de dezembro de 2022, com desconto de até 100% de juros e multas, de acordo com a modalidade de parcelamento. E agora, além do tradicional casamento comunitário cujas inscrições devem ser feitas no CRAS mais próximo, estamos confirmando o Programa Paraná Cidadão, com a presença de vários órgãos estaduais, como Sanepar, Copel, Detran, Instituto de Identificação, Cohapar, Fomento Paraná, com o Banco da Mulher Paranaense, Agência do Trabalhador, entre outros, que vão dar atendimento à população”, disse o secretário.
Durante o evento poderão ser resolvidas muitas demandas com o Estado. “Da confecção da carteira de identidade à carteira digital de trabalho, da conquista de uma vaga de estágio a um novo emprego, o cidadão poderá também resolver pendências ou tirar dúvidas com diversos órgãos públicos em um só lugar”, reforçou, pontuando que a iniciativa terá abrangência regional, atendendo demandas de Arapongas, Cambira, Novo Itacolomi, Marilândia do Sul, e mais qualquer outro município que manifestar interesse. “A intenção é ofertar o maior número de serviços possível, especialmente de demandas represadas, fazendo com que o atendimento flua para resolver os problemas da população”, reafirmou o secretário.
O prefeito Júnior da Femac também destaca o início do Refis 2023 junto ao evento itinerante. Ele pontua que a iniciativa, aprovada pelos vereadores, promove incentivos para pagamento dos débitos que poderão ser parcelados em até 18 parcelas mensais e consecutivas. “Teremos o Refis, que diante do cenário econômico atual vai, sem dúvidas, ajudar a muitos contribuintes estarem novamente em dia com o fisco municipal, além de outros atendimentos importantes da Justiça e de inúmeros órgãos estaduais”, enalteceu o prefeito de Apucarana.