O Governo do Paraná executou praticamente 80% das metas do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes previstas até 2017. Conduzidas pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, as ações avaliadas estavam finalizadas, adequadas ao planejamento ou em andamento para conclusão dentro do prazo previsto, que vai até 2023.
O resultado foi aprovado pelo comitê do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca). O comitê acompanha as execuções do Plano e é composto por representantes de outras secretarias e órgãos.
O Paraná foi o primeiro Estado a lançar o Plano Decenal dos Direitos das Crianças, em 2013. O Plano define as ações e metas que estão sendo desenvolvidas para garantir melhoria na qualidade de vida de crianças e adolescentes.
Das 84 ações previstas para a Secretaria da Família e Desenvolvimento Social, 68 foram executadas. As ações incluem, por exemplo, a elaboração de peças publicitárias e divulgação de informação dos direitos das crianças, com enfoque na erradicação do trabalho infantil, como as campanhas de combate ao trabalho infantil no campo e no carnaval. Com isso, as atividades de mobilização chegaram aos 399 municípios do Estado.
Outra meta cumprida foi a elaboração de campanha para divulgação da aprendizagem profissional e do trabalho protegido. Além disso, a Secretaria da Família realizou seminários regionais para fortalecer a rede de aprendizagem. Mais de duas mil pessoas estiveram nos encontros.
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