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Paraná institui tabela para advogados dativos

Agência Estadual de Notícias

| Edição de 12 de agosto de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O Governo do Estado divulgou ontem a tabela de honorários para os advogados dativos (para o caso de pessoas que não têm condições de arcar com os honorários) que atuam no Paraná. Implantada por resolução conjunta da Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado, ela foi elaborada em parceria com o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil. Para o procurador-geral do Estado, Paulo Sérgio Rosso, a confecção da tabela é um “avanço muito grande”, pois há vários anos tentava-se encontrar um ponto de equilíbrio entre o possível para o Estado e o pedido dos advogados. “Se não é a tabela ideal é um bom começo e bastante razoável para ambos os lados”, acentuou o presidente da OAB-PR, José Augusto Araújo de Noronha.