A Câmara de Vereadores de Apucarana recebe hoje o Plano Diretor desenvolvido pela Prefeitura de Apucarana, em conjunto com a comunidade, para apreciação e votação, que deverá ser realizada em sessões extraordinárias, ainda em 2020. O Plano Diretor é o conjunto de leis que envolvem o desenvolvimento, zoneamento e perímetro urbano, uso e ocupação do solo, edificações e sistema viário, além do código de posturas do município.
De acordo com a engenheira da secretaria municipal de Obras, Caroline Moreira Souza, entre as principais mudanças apresentadas, está a solução para um tema que gerou bastante conflito entre o município e a população da região do bairro 28 de Janeiro: a construção de grandes edificações no local. “Através de discussões com a comunidade local, e votação da população, o novo Plano Diretor criou duas Zonas distintas na área do 28: A Zona Comercial do 28, no entorno da Praça e ruas principais, como a Cel. Luiz José dos Santos e Rua José Francisco Ferreira. Nesta área, fica permitida a verticalização. Nas demais áreas do bairro, foi criada a Zona Residencial do 28, onde a verticalização não será permitida. Apenas serão conservadas as áreas comerciais já existentes”, explicou a engenheira.
Ela conta que o tema foi bastante discutido com a comunidade local e levado para votação todos os pontos da mudança para a população decidir. “Creio que alcançamos o meio termo em relação ao assunto com a comunidade, já que este ponto passou com uma votação expressiva”, relatou Caroline.
BACIA DO PIRAPÓ
Outro ponto de destaque no novo Plano Diretor foi o acerto do Zoneamento da Bacia do Rio Pirapó. “Essa era uma região conflituosa por conta de exigências de decretos estaduais contra construções de alta densidade. Fizemos um estudo delimitando tamanhos mínimos de lotes, com exigência de instalação de rede de esgoto”, disse a engenheira.
O novo documento também prevê também uma Zona de Adensamento próximo às universidades da cidade. “Nestes locais será permitida a construção de prédios de até 4 andares sem a obrigatoriedade de instalação de elevadores, apenas deixando fosso preparado para uma futura instalação”, esclareceu.
“Além disso, também teremos algumas mudanças locais, como simplificação e facilitação de alguns pontos essenciais, como por exemplo, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, que tornou tudo mais acessível, entre outros”, informou Caroline.
O Plano será entregue hoje, às 17 horas, pelo prefeito Junior da Femac, acompanhado do seu vice-prefeito eleito, Paulo Vital e secretários municipais na Câmara Municipal. O Plano Diretor será discutido e votado em sessões extraordinárias agendadas para a próxima semana.