prefeito de Apucarana, Beto Preto (PT), assinou ontem portarias garantindo avanço funcional a novas categorias de servidores municipais da administração direta (prefeitura) e Autarquia Municipal de Saúde (AMS). Com negociações junto ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), no final de 2014 todos os servidores da Autarquia Municipal de Educação (AME) e, em 2015, funcionários da Autarquia dos Serviços Funerários de Apucarana (Aserfa) e algumas outras categorias da prefeitura e AMS também já haviam sido atendidas.
Nesta rodada, recebem o avanço funcional pela prefeitura - já na folha de pagamento de janeiro - 105 trabalhadores dos cargos de assistente e auxiliar administrativo, telefonista, desenhista e operador de computador. Já na Autarquia Municipal de Saúde (AMS) estão sendo atendidos mais 130 profissionais, dos cargos de assistentes e auxiliares administrativos, administração hospitalar, agente de saneamento, motorista, técnicos em contabilidade, segurança do trabalho, radiologia e vigilância sanitária, telefonista, protético, agente de saúde, atendente de consultório dentário e auxiliar de laboratório.
Apesar de ser um direto previsto pelas leis 058/1997 e 068/1997, que criou o sistema de cargos e carreira dos funcionários públicos municipais da prefeitura e Saúde, respectivamente, nenhum servidor em Apucarana recebeu o avanço funcional entre 2001 e 2012, que é a passagem do servidor a nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível. Cada cargo possui seu nível salarial base, previsto na lei municipal.
“A concessão dos avanços é um compromisso que tenho com todos os servidores. E, neste cenário, quero enaltecer o papel da atual diretoria do sindicato, com quem temos mantido reuniões mensais para troca de ideias e estudo caso a caso das demandas. Com um diálogo franco, temos chegado a um meio termo e gradativamente atenderemos a todas as categorias com o avanço funcional, um direto que infelizmente não foi concedido pelas gestões que me antecederam”, lembrou o prefeito Beto Preto. Ele lembra que ao contrário do que afirmavam “os salários podiam estar em dia, mas não o pagamento dos encargos trabalhistas”. “Hoje sim é pago tudo que é devido. Quando assumimos a prefeitura encontramos um cenário onde não se pagava o FGTS, o INSS”, frisou o prefeito.