Os estabelecimentos que já receberam o selo do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM) de Apucarana devem providenciar a renovação da certificação. O alerta é da Secretaria Municipal de Agricultura, responsável pela emissão do documento e pela fiscalização. A validade da certificação é pelo período de um ano e, de acordo com balanço do setor, a maioria dos selos emitidos já expirou ou está por vencer.
Os empreendedores devem procurar o SIM de Apucarana, órgão que funciona na Rua Lapa, junto à Secretaria Municipal de Agricultura. “O processo de renovação é simples e rápido. Basta protocolar os documentos e em poucos dias a nova certificação será expedida”, afirma José Luiz Porto, secretário municipal de Agricultura, acrescentando que o órgão passará também a intensificar a fiscalização.
A coordenadora do serviço, a veterinária Thaisa Soethe, reforça o alerta. “Iremos intensificar a fiscalização, tanto na questão da renovação quanto das empresas que ainda não providenciaram a primeira certificação. Queremos que haja a regularização para evitar constrangimentos com a apreensão de produtos e perdas econômicas”, frisa a médica veterinária.
Para a renovação, as empresas devem preencher o requerimento e apresentar cópias atualizadas da licença sanitária, alvará de funcionamento e certificado do Corpo de Bombeiros, além do comprovante de pagamento da taxa de renovação e da Anotação de Responsabilidade Técnica. “Eu, enquanto médica veterinária contratada pelo Município, sou responsável pela fiscalização. Porém, todo o estabelecimento que manipula ou fraciona produto de origem animal precisa também de um profissional médico veterinário assinando a Anotação de Responsabilidade Técnica”, esclarece.
Em vigor desde novembro de 2016, seguindo uma determinação do Ministério Público, a obrigatoriedade do SIM Apucarana começou a ser fiscalizada a partir de maio de 2017. Neste período, 15 estabelecimentos receberam a certificação e mais de 20 ainda estão em processo de implantação. Enquadram-se na exigência do selo produtores rurais, bem como açougues, mercados, supermercados e hipermercados que manipulam e fracionam produtos de origem animal como leite, queijos e derivados, mel, peixes, lingüiça, carnes, entre outros.
O feirante Alex Jonas da Silva, trabalha há 16 anos na Feira do Produtor, em Apucarana, e aderiu ao selo SIM há cerca de um ano. Ele vende queijos produzidos em seu sítio localizado em São Pedro do Taquara. “Foi bom para as vendas por causa da higienização e a forma de manusear o queijo, que é diferente. Além disso, a concorrência também diminui porque alguns comerciantes não aderiram ao selo”, explica.
Desrespeito gera multa e interdição
As práticas de fiscalização são, basicamente, periódicas e através do recebimento de denúncias. As sanções previstas vão desde a destruição do produto clandestino até a abertura de processo administrativo que pode resultar em multa, advertência e interdição. Nas diligências periódicas, são escolhidos estabelecimentos por amostragem e a equipe de fiscalização vai até o local fazer a verificação.
“O nosso maior fiscal ainda continua sendo o consumidor, que deve ficar atento para não adquirir produto clandestino e fazendo a denúncia”, frisa o secretário municipal de Agricultura José Luiz Porto.
De acordo com Porto, o Serviço de Inspeção Municipal é vantajoso para ambas as partes, “Para os empreendedores, a chancela proporciona a abertura de novos mercados, a comercialização formal e o fortalecimento de marcas. Para os consumidores, há mais segurança na hora de adquirir os produtos, sabendo que eles passam por rigoroso controle de qualidade”, reitera Porto.