O prefeito Beto Preto assinou ontem portarias garantindo avanço funcional a 500 professores e 170 assistentes infantis. O ganho salarial será retroativo a janeiro e será pago na folha do mês de abril, representando um acréscimo de cerca de R$ 100 mil ao município.
Com negociações mantidas com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Apucarana e Região (Sindspa), todas as categorias do funcionalismo estão sendo contempladas com o avanço funcional. Apesar de ser um direto previsto por leis instituídas desde 1997 e em 2002, que criou o sistema de cargos e carreira dos funcionários públicos municipais da prefeitura e Saúde, respectivamente, nenhum servidor em Apucarana recebeu o avanço funcional entre 2001 e 2012.
O benefício corresponde a progressão do servidor a nível de vencimento imediatamente superior, por força do tempo de serviço, considerado o interstício de 24 meses para cada nível. Cada cargo possui seu nível salarial base, previsto na lei municipal. “A concessão dos avanços é um compromisso que tenho com todos os servidores e, gradativamente, estamos atendendo todas as categorias com o avanço funcional, um direto que, infelizmente, não foi concedido pelas gestões que me antecederam”, assinalou o prefeito Beto Preto, que ontem ainda estava em Brasília, tratando de interesses do município. “Hoje sim é pago tudo que é devido. Quando assumimos a prefeitura encontramos um cenário onde não se pagava o FGTS e o INSS”, frisou o prefeito.
A superintendente de Recursos Humanos da Prefeitura de Apucarana, Rosmeire Riveline, informa que a única vez que o direito do avanço funcional foi respeitado foi no ano de 1999. “Os primeiros e únicos avanços foram concedidos dois anos após a criação da lei, quando o então secretário de Administração era Pedro Agostinete Preto, pai do atual prefeito, e o então Secretário da Fazenda, Laércio Morais, atual superintendente de Relações com a Comunidade”, revelou.