O escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Londrina, aplicou multa de cerca de R$ 760 mil à Prefeitura de Apucarana pela prática de crimes ambientais. Conforme informações da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, os danos foram registrados entre 2002 e 2009 e originaram 6 processos.
Foram constatados crimes de supressão em vegetação nativa sem autorização, impedir regeneração natural de vegetação nativa em área de preservação permanente, execução de obras e empreendimentos sem devido licenciamento e, a mais grave, armazenamento irregular de Hexabenzeno de Cloro (BHC). O agrotóxico foi banido pelo alto grau de contaminação do solo e por causar danos irreversíveis à saúde humana.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Ewerton Pires, disse que, até então, a atual administração não tinha conhecimento dos processos gerados durante as antigas gestões.
“Isto é um absurdo. É incabível o Município tomar multa por crimes ambientais. Não consigo conceber o que o corpo técnico ou o gestor anterior da secretaria fazia a ponto de deixar que essas multas ocorressem. O problema não é a multa, que é uma punição justa por um crime cometido, e sim o dano causado ao meio ambiente. Então é inadmissível que uma gestão pública seja multada por crime ambiental”, avalia o secretário.
Na próxima semana, Pires se reúne com a diretoria do IAP para ter acesso ao conteúdo completo dos processos para identificar os locais onde ocorreram os delitos e buscar a imediata correção dos danos ambientais. A prefeitura também deve ingressar com recurso de multa.
“Os valores totalizam aproximadamente R$ 760 mil. No entanto pode ser atualizado, pois, várias multas estão com cobrança em valor duplicado por causa da reincidência”, informa.
Segundo o secretário, devido ao tempo e vencimento, o o valor pode ser executado em dívida ativa, contudo ele ressalta que a prioridade agora é cessar a fonte do dano ambiental. “O enfoque principal é resolver o problema que originou as multas”, ressalta.
A reportagem entrou em contato com o escritório regional do IAP em Londrina, para obter mais detalhes sobre os processos, contudo o chefe estava em viagem. (Cindy Annielli)