Prefeitura é multada por dívida com FGTS

A Prefeitura de Apucarana acaba de ser notificada da condenação em mais um processo por inadimplência no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de serviço (FGTS). “Não existe mais possibilidade de recurso e o Município será obrigado a propor um novo parcelamento para pagar cerca de R$ 350 mil de multa devida à Caixa Econômica Federal”, informa o procurador geral do município, Paulo Sérgio Vital.
No ano de 2011, no período de julho a novembro, a gestão do ex-prefeito João Carlos de Oliveira deixou de recolher o FGTS de todos os servidores da Autarquia Municipal de Saúde (AMS). “Fomos notificados dessa nova inadimplência somente em 2015 e tentamos de todas as formas evitar o pagamento da multa, mas os recursos foram derrubados em todas as instâncias”, revela Vital.
O prefeito Beto Preto (PSD), mais uma vez se manifestou inconformado com a falta de zelo com o dinheiro público. “Por conta de calotes em encargos sociais, a máquina pública sofre as consequências e os penalizados são os munícipes, levando em consideração que esses R$ 350 mil deixam de ser investidos em obras e serviços à população”, pondera Beto Preto.
O procurador esclarece que essa inadimplência não foi incluída nos parcelamento anteriores das dívidas com FGTS, Pasep e PIS, que foram renegociadas nos primeiros anos da gestão do prefeito Beto Preto. “Infelizmente, não há o que fazer, será mesmo preciso propor um novo parcelamento para o pagamento dessa multa, resultando de inadimplência do FGTS em gestão anterior”, comentou Vital.
A notificação de débito foi recebida pela Autarquia Municipal de saúde. “O empregador qualificado fica notificado a efetuar, no prazo de 10 (dez) dias, o recolhimento dos valores discriminados, devidos ao FGTS, com a respectiva atualização da Taxa Referencial”, diz o documento recebido na AMS.
A notificação traz ainda a relação dos 708 servidores públicos prejudicados com a inadimplência no recolhimento do FGTS, no período de julho a novembro de 2011.