Apenas quatro prefeituras da região têm o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), sistema local que substitui o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para servidores públicos, o que equivale a 14,8% do total de municípios. O número fica bem abaixo da média estadual, que ultrapassa os 40%. A criação do RPPS pelas administrações públicas tem como objetivo oferecer aos servidores um serviço mais eficiente. No entanto, é preciso gerir os recursos de forma responsável, ou o município acaba perdendo dinheiro.
Dos 27 municípios da região, apenas Arapongas, Jandaia do Sul, Bom Sucesso e Novo Itacolomi possuem o RPPS. O número é baixo se comparado a todo o Paraná, onde, dos 399 municípios, 171 têm o serviço, o que equivale a 42,8%. Os números são da Associação Paranaense das Entidades Previdenciárias do Estado e dos Municípios (Apeprev).
O sistema de previdência municipal utiliza a mesma sistemática do INSS. O servidor tem o mesmo índice descontado em folha de pagamento todo mês, bem como o empregador, no caso a Prefeitura, precisa pagar as mesmas taxas. “A vantagem do RPPS é fornecer um serviço melhor do que o do INSS. Temos, por exemplo, nossa junta médica própria para fazer perícias. O serviço é mais rápido e eficiente”, afirma Álvaro Veronez Filho, diretor-presidente do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas (IPPASA), que existe desde 2005.
“Temos quase 900 aposentados e pensionistas recebendo benefícios através do IPPASA, e o número deve aumentar. Tivemos um crescimento de 20% na procura por aposentadorias neste mês de janeiro, se comparado ao mesmo mês de 2016. Quem já tem o tempo de contribuição necessário para se aposentar está dando entrada no processo para fugir da reforma da previdência feita pelo Governo Federal”, afirma Álvaro.
O tempo de contribuição do RPPS é uma das principais diferenças em relação ao sistema do INSS. Para se aposentar, o servidor precisa ter trabalhado na prefeitura por pelo menos 10 anos, sendo cinco no mesmo cargo da aposentadoria.
ESTRUTURA
O IPPASA é um dos sistemas de RPPS mais bem estruturados da região, com sede própria inaugurada em novembro de 2015. Hoje, seis funcionários dedicam-se unicamente para a previdência dos servidores de Arapongas, além de uma junta composta por três médicos. O fundo previdenciário possui atualmente R$ 73 milhões em caixa que, de acordo com a lei federal que regulamenta o RPPS, não pode ser usado pela administração municipal. O instituto pode apenas aplicar esse dinheiro em investimentos de renda fixa e variável, como poupança ou ações na bolsa de valores, com lucro revertido de volta para o fundo.
A lei determina ainda que essas aplicações só podem ser feitas por profissionais capacitados. Por isso, o IPPASA está oferecendo o curso CPA-10, da Associação Brasileira das Entidades Brasileiras de Mercados Financeiros e de Capitais.
O curso vai acontecer nos dias 2 e 3 de fevereiro e será direcionado para integrantes dos Conselhos Fiscal e Previdenciário e Comitê de Investimentos do Órgão, sendo também aberto para servidores efetivos com interesse na área, em um total de 25 vagas. O curso serve como certificação junto ao Ministério da Previdência Social.
TCE aponta irregularidades
Municípios com RPPS precisam se preocupar ainda mais com o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), como ficou comprovado em Jandaia do Sul. Há cerca de uma semana, o TCE apontou irregularidades nas contas de 2013 do instituto de Previdência do município. “É importante ressaltar que as contas não foram desaprovadas. O que aconteceu foi um desencontro de informações. Tanto é que enviamos uma petição dias depois com as justificativas, que foi acatada”, afirmou o diretor do Departamento Pessoal do município, Aparecido Vignoli.
O RPPS de Jandaia do Sul existe desde 1993. Após dificuldades financeiras, o sistema foi reestruturado em 2002. Atualmente, o fundo previdenciário municipal apresenta superávit de R$ 23 milhões. Entre aposentados e pensionistas, 174 ex-servidores recebem benefícios.
A reportagem tentou por três dias, mas não conseguiu contato com os responsáveis pelo RPPS de Novo Itacolomi. Os últimos dados do fundo previdenciário do município publicados no site oficial datam de 30 de junho de 2016, com saldo positivo de R$ 11 milhões.
Município registra déficit em fundo previdenciário
Em Bom Sucesso, onde o RPPS existe desde 1991, a situação é oposta a de Arapongas. O fundo previdenciário do município possui um ‘rombo’ de R$ 39 milhões. O pagamento dos benefícios é feito através de aportes da prefeitura. Ou seja, verbas que poderiam ser utilizadas para investimentos acabam indo para cobrir o déficit da previdência.
“Não sei o que aconteceu no passado, mas o nosso RPPS é deficitário. Acredito que, em municípios novos, e com um fundo previdenciário melhor estruturado financeiramente, o RPPS dá certo, vale a pena. Infelizmente, o fundo precisa dos aportes da Prefeitura para realizar os pagamentos”, afirma José Roque Spricigo, responsável pelo setor de Recursos Humanos da Prefeitura.
Ao todo, 118 aposentados e pensionistas recebem benefícios no município, que possui em torno de 200 servidores públicos contribuintes. “A situação se aproxima de uma equiparação entre o número de contribuintes e o número de beneficiários, o que deve dificultar ainda mais a situação”, diz José Roque.