Diante de inúmeras reclamações verificadas por corte no fornecimento de água e energia nos finais de semana, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) encaminhou recomendação administrativa a Copel e Sanepar. O objetivo é fazer cumprir a lei estadual 14040/2003, que proíbe as empresas a cortarem o fornecimento de seus serviços, por falta de pagamentos, às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e no último dia anterior a feriados.
A recomendação, assinada pelo procurador geral do Município de Apucarana, advogado Paulo Sérgio Vital, e pelo coordenador do Procon, advogado José Carlos Balan, sustenta "que o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça". “Deixar o consumidor sem água ou energia nos finais de semana ou em períodos de feriado é submetê-lo a ridículo perante seus vizinhos e amigos, além de um constrangimento desproporcional, visto existirem outros meios a compelir os inadimplentes a realizar o pagamento de seus débitos", disse Paulo Vital.
Já o coordenador do Procon afirma que vem sendo bastante comum consumidores procurarem o órgão no primeiro dia da semana, com a conta de água ou luz quitada, mas impedidos a ter acesso aos serviços. "São pessoas que ficaram o final de semana sem água ou luz, pagam a conta devida, mas mesmo assim as empresas não restabelecem o fornecimento, pois, como justificam, no sistema os pagamentos não foram registrados, mantendo o constrangimento por até 48 horas, ou seja, dois dias após a quitação", relata José Carlos Balan.
A recomendação administrativa é extensiva aos consumidores de Apucarana, Cambira e Novo Itacolomi.
OUTRO LADO
A Copel informou ontem que ainda não recebeu a recomendação. Porém, esclarece que o serviço de fornecimento de energia elétrica é uma concessão federal, regulamentado pela Resolução 414/2010, da Aneel, que não tem o mesmo teor da lei estadual. Já a assessoria de imprensa da Sanepar também destacou não ter recebido a recomendação, mas afirmou que a empresa não realiza cortes nos finais de semana.