Aumenta cada vez mais o número de pessoas que recorrem à Justiça para ter acesso a medicamentos no Paraná. Só em 2015, o Governo do Estado precisou custear mais de R$ 123,6 milhões em remédios através de decisões judiciais. O montante é mais de 500 vezes maior do que os quase R$ 240 mil gastos em 2002. O aumento expressivo, segundo a Secretaria Estadual da Saúde (Sesa), é fruto de uma população cada vez mais organizada e informada. O Ministério Público (MP) destaca que a situação é reflexo da defasagem da lista de remédios distribuídos gratuitamente pelo SUS.
Desde 2002, ao todo 19.857 pessoas ganharam na Justiça o direito de receber medicamentos gratuitamente do Governo do Estado. Desses pacientes, 10.261 continuam ativos, ou seja, ainda recebem os medicamentos. Eles precisaram buscar as vias legais porque os remédios necessários para os tratamentos não eram fornecidos pelo poder público.
A listagem de medicamentos fornecidos pelo poder público consta em um documento elaborado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) chamado Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Atualmente, o Rename possui cerca de 800 remédios cadastrados. Em linhas gerais, eles fazem parte de três grupos: medicamentos para doenças básicas; medicamentos de combate a endemias e epidemias; e remédios de combate a cerca de 80 doenças com tratamento considerado de médio ou alto custo.
“O SUS não contempla tudo o que há na iniciativa privada. Por isso, muitas vezes faz-se necessário para alguns pacientes buscar a judicialização do tratamento médico”, explica a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Sesa, Deise Pontarolli. Ela também faz parte do Comitê Executivo da Saúde, que reúne promotores, juízes e profissionais da área da saúde e jurídica para discutir a judicialização. “O comitê existe para dar suporte aos envolvidos nessa demanda. Nós levantamos as principais demandas e organizamos as informações para qualificar as pessoas ligadas tanto à saúde quanto à Justiça”, diz.
DEMANDA ALTA
Para cumprir as decisões judiciais, o governo estadual distribuiu mais de 3,1 milhões de remédios apenas em 2015. Aproximadamente 13% foi com medicamentos importados e 32% com medicamentos para tratamento de câncer.
“A maioria das demandas são para medicamentos importados que ainda não têm registro na Anvisa, tratamentos novos ou doenças raras”, explica Deise. Outra demanda é pelo ressarcimento em tratamentos de câncer, que têm valores tabelados, mas que estão defasados.
Estado possui outras demandas
Além dos medicamentos, a Sesa tem demandas judiciais de outros itens, como insumos médico-hospitalares, terapias nutricionais, fórmulas infantis, suplementos, tratamentos para diabetes, curativos especiais, órteses e próteses e procedimentos médicos, como internações em UTI ou transferências. No entanto, essas demandas não estão sistematizadas pela Secretaria porque muitas delas são atendidas direto por hospitais ou Regionais de Saúde, principalmente aquelas que podem ser adquiridas sem licitação (com despesas abaixo de R$ 8 mil).
Dados de maio deste ano apontam que o Departamento de Suporte Técnico e Divisão de Ordens Judiciais da SESA tem 1.282 pacientes cadastrados e pouco mais de 1 mil pacientes ativos em maio de 2016, relacionados a essas outras demandas. Para esses pacientes, foram aplicados em 2015 cerca de R$ 6,5 milhões para o atendimento de demandas judiciais. Em 2016, até 31 de maio, o volume destinado para atendimento das demandas já somou R$ 4,5 milhões.
Governo se organiza, mas MP cobra mais abrangência
A primeira ação judicial do gênero foi realizada no Paraná em 1999. Desde então, a demanda cresce em torno de 80% ao ano. “Acredito que as pessoas estão se organizando cada vez mais, estão se informando e, por isso, as ações estão cada vez mais comuns. Mas é importante destacar que o Governo do Estado também está se organizando cada vez mais, através de programas especiais e outras ações que visam fornecer medicamentos fora da lista do Rename e, assim, fazer com que as pessoas não precisem entrar na Justiça”, ressalta Denise Pontarolli, diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica do Paraná.
De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), foram investidos nesses programas R$ 123 milhões em 2003. Já em 2015, o valor saltou para R$ 770 milhões, aumento de 526%. No entanto, o panorama ainda é negativo, segundo o promotor Thiago Gevaerd Cava, da 2ª Promotoria de Apucarana. “Acredito que judicializar a saúde é algo negativo. É preciso que se verifique os medicamentos mais requisitados e inclua-os no Rename, para evitar que tantos pacientes entrem na Justiça. É importante lembrar que os medicamentos que levam ao processo são receitados por médicos do próprio SUS”, diz.
O procedimento no Ministério Público (MP) é simples. O paciente leva a negativa do fornecimento da medicação até o MP, que irá questionar o médico sobre a necessidade do remédio. “Em alguns casos, o remédio receitado pelo médico não consta no Rename, mas sim um similar, com outro nome. Nesses casos, o processo não é feito. Mas às vezes não há outra alternativa a não ser aquele medicamento em específico”, explica Cava.