A partir do dia 1 de janeiro de 2019, todos os produtores rurais - inclusive os que não têm Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) - que efetuarem vendas interestaduais, ou seja, para outros estados, terão a obrigatoriedade de emitir Nota Fiscal Eletrônica.
Para emitir a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - NFP-e, o produtor precisa , inicialmente, ter um cadastro na Receita Paraná. A partir deste cadastro, chave e senha de acesso são geradas para o portal da Receita Estadual, que traz informações necessárias para a conclusão do processo. O alerta é do setor de Agricultura de Marilândia do Sul, que já está oferecendo orientações sobre a nova regra, tendo em vista a grande quantidade de produtores locais de hortaliças que abastecem outros estados.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico do município, Laudemir Peres, a mudança trará benefícios aos produtores rurais, que poderão emitir notas fiscais em qualquer lugar com um computador com acesso à internet e impressora. “A expectativa é que no início possa existir algumas dificuldades, mas em pouco tempo a modernidade vai trazer muita facilidade para os produtores”, afirmou.
Atualmente, o Setor de Agricultura da Prefeitura faz a emissão da nota fiscal eletrônica. Para mais informações e esclarecimento de dúvidas, a Secretaria Municipal de Agricultura fica localizada no prédio anexo à Prefeitura Municipal de Marilândia do Sul, que funciona de segunda-feira à sexta-feira, das 8 às 11h30 e das 13 às 17 horas.