A Prefeitura de Apucarana está implementando o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para produtos de origem animal. A medida atende orientação do Ministério Público, que exigiu a regulamentação de produtos como queijo, ovos, salame, linguiça, embutidos e demais produtos produzidos e comercializados em Apucarana. Sem essa aprovação, esse tipo de produto não poderá ser vendido na cidade. No entanto, a expectativa de aumento nos gastos por parte dos produtores faz com que alguns pensem até em encerrar as atividades.
De acordo com a médica veterinária da secretaria de Agricultura, Ana Helena Marvullo, a medida serve para garantir a qualidade do que é comercializado e consumido em Apucarana. “É preciso haver uma regulamentação dos produtos para que tenhamos a certeza de que tudo é feito dentro das condições mínimas de higiene. Não queremos prejudicar ninguém e acreditamos que, na imensa maioria das vezes, não há má fé dos produtores. Sabemos que eles se preocupam em fazer um bom produto. Mas existem práticas que precisam ser seguidas para garantir essa qualidade, visto que produtos de origem animal possuem alta chance de contaminação”, explica.
A veterinária afirma que o grande objetivo da implementação do SIM, que é uma orientação prevista em Lei Federal e existente em outros municípios, é para que os consumidores terem a certeza da procedência do produto.
“Precisamos lembrar que as bactérias são microscópicas, não têm como serem vistas a olho nu. Por isso, precisamos atestar que os produtos vendidos em Apucarana estão livres de contaminação. O SIM é o olho do consumidor onde o consumidor não pode ver”.
Segundo o secretário municipal da Agricultura, José Luiz Porto, a lei foi aprovada em novembro de 2016 e que a Prefeitura tem até 180 dias para colocar o SIM em prática. O decreto que regulamenta a normativa está sendo publicado hoje.
“O decreto regulamentando e detalhando o serviço foi assinado nesta semana. Estamos também formando o conselho. É importante salientar que todos os produtores de Apucarana com intenção de vender somente na cidade precisarão se enquadrar no SIM”, diz.
A secretaria não tem uma estimativa que quantos produtores terão obter certificação.
Produtores temem inviabilidade da produção
Os pequenos produtores deverão ser os mais afetados pelo SIM. De acordo com o presidente da Associação dos Feirantes de Apucarana, Zacarias Baganha, alguns deles já preveem investimentos altos para manter os negócios.
“Está todo mundo receoso. Pelo jeito, as alterações que serão exigidas vão custar bastante. Quem já tem uma boa estrutura não vai ser tão prejudicado. Mas quem fabrica e vende para complementar renda está pensando em abrir mão da atividade”, diz.
Gabriel Cilenti está entre os produtores que vai avaliar se é viável continuar ou não no ramo de embutidos. Ele fabrica e vende salame e linguiça. A boa aceitação dos consumidores fez com que ele abrisse, há um mês, um estabelecimento fixo para vender os produtos em frente ao Terminal Urbano. “Não sabemos muita coisa ainda de como vai funcionar o SIM. Pelo que vemos em outras cidades, vai ficar complicado. Muitos estão desanimando, porque os custos vão aumentar muito e as vendas não pagarão os investimentos necessários”, explica.
Sistema será implementado em etapas
O SIM é apenas para produtores locais com interesse de venda na cidade. Produtores de outras cidades que vêm para Apucarana ou mesmo os de Apucarana que querem vender em outras cidades precisam ter o Sistema de Inspeção do Paraná (SIP). Já os que querem comercializar em outros estados devem procurar o Sistema de Inspeção Federal (SIF). Quem possui o SIP ou o SIF não precisa procurar o SIM.
A vigência do serviço começa em 21 de maio. No dia 15 de fevereiro terão início as orientações para os produtores, na sede da Secretaria da Agricultura, na Rua Lapa, ao lado da Prefeitura. A secretaria irá informar os documentos primários necessários. Ao entregar essa primeira parte da documentação, o produtor recebe um visto, dando direito a pedir alvarás nas secretarias municipais do Meio Ambiente, Obras, Vigilância Sanitária, entre outras.
Com os alvarás em mãos, o produtor poderá receber o SIM prévio, que dá direito a comercializar os produtos produzidos, mas com um cronograma estabelecido de melhorias. Caso não haja necessidade de fazer melhorias, o produtor recebe o SIM definitivo, que precisará ser renovado periodicamente.