Nos próximos dias, a população de Ivaiporã vai discutir em audiência pública projeto de lei elaborado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Nando Dorta (PHS), que regulamenta o uso de agrotóxicos e proíbe sua utilização nas proximidades de núcleos residenciais, escolas, Centros Municipais de Educação Infantil e unidades de saúde.
Segundo o vereador, a proposta é uma recomendação do Ministério Publico do Estado do Paraná (MP/PR), por meio da Coordenadoria Regional da Bacia Hidrográfica do Alto Ivaí. Segundo ele, é papel do poder público criar políticas de controle, regulação e proibição dos agrotóxicos, visto o alto índice da utilização e de intoxicações.
“Sabemos da importância da agricultura aqui no nosso município, mas também dos problemas de saúde que o agrotóxico pode acarretar para a população se não for bem utilizado. É lógico que não estamos elaborando o projeto a fogo e ferro. Pretendemos fazer uma audiência pública e deixar aberta a discussão”, argumenta Nando Dorta.
A recomendação da promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro, do MP/PR de Campo Mourão, coordenadora da Bacia do Alto do Ivaí, é de que se crie uma proteção verde, estabelecendo uma área limítrofe entre a área urbana e rural, que não aja a aplicação de agrotóxicos.
“O município pode definir 50 metros como proteção verde, que são duas linhas arbóreas, ou então pode ser nos moldes que foi feito em Cascavel, onde o uso dos defensivos agrícolas e produtos tóxicos é proibido em um raio de 300 metros", explica Rosana.
SAÚDE
A pedagoga Isabel Cristiane Fernandes e Silva, do Colégio Estadual do Campo José de Mattos Leão, no Distrito de Alto Porã, aprova a iniciativa do vereador. Inclusive, ela relata que já passou mal várias vezes durante utilização de agrotóxicos nas proximidades de escolas. “Além dos casos de intoxicação que são facilmente identificados, existe a contaminação crônica, aqueles casos em que os efeitos só aparecem depois de 15 e 20 anos”, observa.
Ela lembra ainda que, antes de trabalhar em escolas, atuou por cinco anos na agência do INSS e testemunhou uma grande incidência de pessoas da agricultura da região com doenças relacionadas a agrotóxicos. “Foram inúmeros os casos que atendi de agricultores com câncer ou com outros transtornos por causa de agrotóxico. Teve caso de agricultor que eu habilitei o auxílio-doença e logo depois a pensão por morte. Muito triste”, enfatiza Isabel.
Na semana passada, a promotora Rosana Araújo de Sá Ribeiro participou da reunião da Amuvi. Na oportunidade, ela disse aos prefeitos presentes que a recomendação faz parte do projeto da Rede Ambiental e se estende a todos os municípios da bacia do Alto Ivaí. Segundo a promotora, os municípios devem disciplinar o uso de agrotóxico na área urbana ou nas imediações para evitar danos à saúde pública e ao meio ambiente.