O fim da contribuição sindical obrigatória, que entrou em vigência em 2017 junto à Reforma Trabalhista, impactou fortemente as receitas dos sindicatos de classe na região. Alguns relatam perdas de mais de 90% na arrecadação, o que levou as entidades a enxugar quadros de funcionários e a cortar atividades.
Aprovada no mandato de Michel Temer (MDB), a Reforma Trabalhista entrou em vigor em novembro de 2017. Entre outras mudanças, a nova lei definiu que a contribuição sindical só poderia ser feita com autorização prévia e expressa do trabalhador.
“O fim da cobrança fez com que tivéssemos perdas de mais de 90% em nossas receitas em 2018. Isso provocou alguns cortes, como a oferta de médicos e advogados aos trabalhadores, além de alguns eventos como seminários e congressos. Em resumo, benefícios foram reduzidos, mas conseguimos manter a defesa aos trabalhadores, ao menos para este ano. Não sei se vamos conseguir no próximo”, afirma Anderson Zanelato, presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Arapongas e Rolândia (Stiaar).
O Stiaar atua em quatro municípios da região, representando em torno de 7 mil trabalhadores. “Para suprir esta queda, estamos buscando realizar um trabalho de base, diretamente junto aos trabalhadores, conversando com cada um eles para explicar a importância que o sindicato tem na defesa dos interesses dos empregados. A ideia é que, com isso, consigamos novos associados. Estamos tendo um resultado interessante”, diz ele.
Outro sindicato que registrou fortes perdas foi o que representa cerca de 10 mil empregados nas indústrias de móveis, em seis municípios da região. O secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Móveis de Arapongas (Sticma), Fabrício Monteiro, estima uma redução de 80% nas receitas.
“Boa parte desse recurso ia para a parte social do sindicato, de auxílio ao trabalhador. Agora, tivemos que reduzir estas ações e também o quadro de funcionários. Para tentar combater isso, estamos fazendo informativos para explicar a importância de se associar”, destaca ele.
Outros sindicatos tiveram impacto menor nas receitas. É o caso dos sindicatos dos Bancários, dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Apucarana e Região (Sessa) e dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Apucarana e Região (Stivar), que estimam redução de 30% das receitas.
“Temos 95% da nossa base associada ao sindicato, por isso as perdas foram baixas”, diz Maria Salomé Fujii, que representa 650 bancários em 22 cidades. Já entre os cerca de 16 mil trabalhadores do vestuário em 32 municípios da região, a presidente do sindicato, Maria Leonora Batista explica que o órgão esteve em contato direto como os empregados. “Muitos deles optaram por continuar contribuindo, graças ao nosso trabalho de base. Ter uma associação de lazer bem estruturada também ajudou neste sentido”, diz.
No setor de Saúde, a presidente do sindicato Marli de Castro lamenta. “Hoje, temos mais despesas que receitas. A situação é bem difícil”, diz ela, que atua em 22 municípios, junto a 3 mil trabalhadores.
Medida Provisória que muda cobrança deixa órgãos receosos
No início de março, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) editou medida provisória (MP) mudando a forma de arrecadação da contribuição. Pelo texto, o pagamento, que era descontado diretamente em folha, deve passar a ser feito por boleto bancário. A medida também proíbe que ela seja obrigatória, mesmo se assim for determinado por convenção coletiva.
Maria Leonora Batista, do Stivar, também lamenta. “Se tudo o que a MP aponta for colocado realmente em prática, vai ser difícil manter os sindicatos”. A dúvida acontece porque várias ações foram ajuizadas contra a medida. A principal justificativa contrária é que a MP seria inconstitucional, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Constituição brasileira diz que o desconto deve ser em folha. Uma mudança deveria ser feita por Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
“Esta MP vai ser um golpe duro para os sindicatos, quase inviabilizando a luta para defender os trabalhadores. Não temos como ficar cobrando individualmente os trabalhadores. Esta é uma forma de coibir as mobilizações sindicais contra a Reforma da Previdência por parte dos sindicatos”, afirma Maria Salomé Fujii, do sindicato dos bancários.
Marli de Castro, do Sessa, concorda. “Defendemos uma reforma previdenciária que não joga a conta toda nas costas do trabalhador. Estão querendo ‘amarrar’ os sindicatos, que são os únicos órgãos que defendem os trabalhadores”, diz.