A proposta do Governo Michel Temer para mudar as regras da aposentadoria não preocupa apenas trabalhadores urbanos. A reforma também deve atingir pequenos agricultores e trabalhadores rurais e vem causando apreensão no campo. Além da questão da idade - pela proposta, trabalhadores urbanos e rurais teriam o mesmo limite - , o que mais preocupa é a forma de contribuição no meio rural.
Pela proposta homens e mulheres só vão poder se aposentar com 65 anos de idade. Isso se tiverem contribuído por pelo menos 25 anos para o INSS. Na regra atual, a aposentadoria é 60 anos para os homens e 55 anos para as mulheres, com 15 anos de contribuição. Para se aposentar, produtores rurais atualmente pagam alíquota de 2,1% sobre o valor total sobre as vendas dos produtos agropecuários que produzem. A proposta do governo é que o agricultor pague a contribuição individualmente.
O advogado previdenciário Marcelo Reis explica que a regra atual para trabalhadores rurais é diferente dos urbanos por conta de uma série de fatores, como ingresso precoce no trabalho do campo, a dureza da jornada, a menor expectativa de sobrevida e também o rendimento sazonal – que se concentra no período de safra. No campo, argumenta o advogado, jovens começam a trabalhar mais cedo que os do meio urbano em atividades que, não raro, não tem descanso semanal.
“Se você iguala a idade de aposentadoria, você elimina a diferença entre trabalhadores rurais e urbanos, homens e mulheres. Não importando mais as razões previdenciárias para fazer essa diferenciação”, comenta Reis.
Para o advogado é preciso diferenciar a agricultura empresarial da agricultura familiar. “O agricultor que tem uma chácara continua tendo o mesmo trabalho e a mesma dificuldade que tinha lá atrás. Com a jornada de trabalho, iniciando por volta das 5h30 e sem horário para parar. A única coisa que melhorou um pouco na zona rural foram as informações, mas o trabalho na lavoura para os pequenos agricultores continua o mesmo”, enfatiza Reis.
MOBILIZAÇÃO
Apesar de contrário às mudanças propostas, Reis acredita que da forma como estão sendo apresentadas, a reforma deve passar no congresso.
“Infelizmente alguém tem que pagar o preço, e quem acaba pagando é o trabalhador. Os agricultores têm que se mobilizar e mostrarem como o trabalho deles é diferenciado e a importância que eles têm para a economia do país” analisa Reis.
Governo propõe contribuição individual
Outra preocupação, segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ivaiporã, Donizete Pires, refere-se a forma de contribuir com a previdência. Atualmente, os pequenos produtores rurais recolhem, a título de contribuição previdenciária, o equivalente a 2,1% sobre a receita bruta da venda da produção.
A proposta do governo é que o pagamento seja feito pelo agricultor individualmente, o que implica que marido, mulher e filhos que atuam na propriedade precisam contribuir com parcelas próprias. O governo ainda não determinou alíquotas e como isso será feito, entretanto. “Isso trará problemas seríssimos. Na maioria dos casos, o agricultor não tem uma renda mensal como o assalariado”, explica Pires.
Ainda segundo Pires, o governo para justificar as mudanças, usa o argumento de um rombo da Previdência e as reformas são essenciais para garantir a sobrevida do sistema. “É uma falácia dizer que a previdência está quebrada. Há vários anos o Governo, através da DRU (Desvinculação das Receitas da União), retira dinheiro da seguridade social e gasta em outras áreas. No início eram 20%, depois passou para 25% e agora será 30%, isso sim está quebrando a previdência”, enfatiza Pires.
Agricultura familiar será prejudicada
O agricultor Jorge Martins, morador de Ivaiporã, está com 54 anos e pelas regras atuais se aposentaria daqui há seis anos. Ele se sente decepcionado com as mudanças pretendidas pelo governo.
“Antes mesmo do galo cantar às 5h30, já estou retirando leite das vacas. É o dia inteiro carpindo, roçando ou plantando, faça sol ou faça chuva. E o governo ainda fala que melhorou a expectativa de vida do trabalhador da roça. Infelizmente, do jeito que as coisas estão indo, se já tem pouca gente na lavoura, com essas mudanças vai diminuir ainda mais”, reclama Martins.
Martins, não é o único a ver a reforma com preocupação. O agricultor Francisco Costa Camacho, 49 anos também morador de Ivaiporã diz que se as mudanças forem aprovadas poucas pessoas conseguirão se aposentar. “Ainda mais se tiver que pagar individualmente a previdência”, comenta Camacho.
A agricultora Sofia Maria Boiko, 55 anos moradora de Ariranha do Ivaí conseguiu a aposentadoria neste ano. Porém, está preocupada com a situação das demais trabalhadoras rurais. “Se isso vingar, como vai ficar a vida das mulheres. Assim como na cidade, a jornada da mulher no sítio é dupla, ela cozinha, limpa e ainda ajuda na lavoura. Se essa proposta for aprovada é uma injustiça”, enfatiza Sofia.