O presidente Jair Bolsonaro foi pessoalmente ao Congresso na tarde de ontem para entregar o projeto de lei que modificará regras de aposentadoria dos militares. O protocolo do projeto de lei ocorre exatamente um mês após o governo ter entregue ao Legislativo uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de reforma da Previdência para o regime geral. Pela proposta, os militares passarão a contribuir mais para a previdência especial e a trabalhar mais para terem direito a aposentadorias e pensões. Segundo o governo, as medidas vão gerar uma economia de R$ 10,45 bilhões em 10 anos.
O texto prevê um aumento progressivo na alíquota de contribuição para a previdência dos militares. Atualmente, essa alíquota está em 7,5%. A proposta é que cada ano seja aplicado o aumento de um ponto percentual até 2022, quando essa alíquota deve chegar a 10,50%, valor a ser praticado desse ano em diante.
Outra alteração será a universalização da alíquota. Atualmente, pensionistas, alunos de escolas de formação, além de cabos e soldados durante o serviço militar obrigatório não pagam contribuição. Com a nova regra, todas essas categorias pagarão os mesmos 10,5% a partir de 2022, assim como os ativos e inativos.
A nova regra prevê um aumento de cinco anos no tempo de serviço, aumentando de 30 para 35 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Já a idade mínima para aposentadoria varia de acordo com a patente do militar. Quanto mais alta a patente, maior idade mínima. Essa variação já existe na regra atual e, na proposta do governo, todas as idades são aumentadas. No caso de general de Exército, a maior patente, a idade mínima aumentaria para 70 anos.
O governo apresentou o modelo de idade mínima apenas com as patentes do Exército. As idades aumentam de cinco a seis anos para a maioria das patentes. No caso de subtenente e major, no entanto, a idade mínima aumentaria em nove anos.
Os militares que já tiverem 30 anos de serviço ativo na data em que a nova lei entrar em vigor terão direito de transferência para a reserva remunerada assegurado. O militar da ativa que ainda não preencher os requisitos para passar à inatividade deverá cumprir o tempo que falta para completar 30 anos de serviço acrescido de um pedágio de 17% do tempo faltante. Dessa forma, um militar com dez anos de carreira deverá trabalhar 3,4 anos além dos 30 anos. Quem tem 15 anos nas Forças Armadas deverá trabalhar 2,5 anos a mais, totalizando 32,5 anos. Quem tiver 20 anos precisará trabalhar 1,7 ano a mais, totalizando 31,7 anos.
Em um discurso aos líderes partidários, no esforço para apaziguar a relação entre os parlamentares e os militares, o presidente lembrou que o projeto de lei apresentado ao Poder Legislativo se junta à medida provisória editada em 2001, que extinguiu benefícios como auxílio moradia e promoção automática.
“É uma reforma previdenciária muito mais profunda que a do regime geral. Esse é o apelo que faço aos senhores: levem em conta as mudanças anteriores”, pediu.
Mudanças para os ativos
Além das mudanças nas regras para entrar na reserva e aumento na tributação, os militares, como condição para apoiarem a reforma, terão uma reestruturação nas carreiras, o que eleva os gastos públicos.
A estimativa é que o governo economize R$ 97,3 bilhões em dez anos com as mudanças no sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas -como é conhecido o regime de previdência deles. Por outro lado, a reestruturação representa uma despesa de R$ 86,85 bilhões em dez anos. Com isso, o corte nos gastos total é de R$ 10,45 bilhões em uma década. Em 20 anos, a economia estimada é de R$ 33,65 bilhões.
Já a restruturação da carreira envolve os militares da ativa. Pelo projeto, os militares passarão a receber, a partir de 2020, um adicional de disponibilidade permanente. O pagamento será variável, entre 5% a 32% sobre o soldo e beneficia militares de patentes maiores.
Pelo projeto, militares poderão também poderão receber adicionais mais elevados no salário após a realização de cursos de aprimoramento. O benefício para o militar que faz um curso que se equivale a um doutorado na carreira saltará de 30% para 71% do soldo.