Proprietários de mais de 175,8 mil veículos da região já podem conferir os valores lançados do IPVA 2023 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). De acordo com o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), somados, os veículos tributáveis ultrapassam R$ 197,5 milhões em 27 municípios (26 do Vale do Ivaí mais Arapongas). No Paraná, são mais de 4,6 milhões de veículos resultando em um valor previsto de mais de R$ 6 bilhões.
Os municípios da região com mais automóveis tributados são Arapongas (54.531), Apucarana (50.804), Ivaiporã (13.446), Jandaia do Sul (8.334) e Faxinal (5.550). E as com menos de 1 mil são Ariranha do Ivaí (731), Godoy Moreira (816), Cruzmaltina (833) e Rio Bom (951).
O calendário de pagamentos do IPVA 2023 inicia em 19 de janeiro para os donos de veículos com placas 1 e 2 e segue até o dia 25 (placas 9 e 0).
O chefe da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Apucarana, Fernando Garcia Algarte, explica que o valor do IPVA é calculado a 3,5% do valor venal do veículo, de acordo com a tabela Fipe. Para facilitar a vida do contribuinte, o Governo do Estado disponibiliza o Portal do IPVA, no site da Secretaria de Estado da Fazenda. A ferramenta permite a consulta e emissão das guias de pagamento, além de acesso aos pedidos de isenção/imunidade, parcelamento, regularização de débitos e revisão do valor venal.
Também é possível realizar consultas de débitos dos veículos, consulta do Detran-PR, de parcelamentos e do valor venal, além de assistência por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão.
“Apesar de não ser um imposto de competência de cobrança do Departamento de Trânsito, o contribuinte pode emitir o boleto pelo site do Detran ou pelo site da Secretaria da Fazenda”, reitera.
Para 2023, além da possibilidade de quitação em cinco parcelas, sem desconto, ou pagamento à vista com 3% de abatimento, será possível pagar com cartão de crédito, que permite parcelar o imposto em até 12 vezes, com juros. Pelo site da Secretaria da Fazenda é possível acessar as melhores formas de pagamento. Também haverá a opção de quitação da Guia de Recolhimento com QRCode via PIX, mais uma facilidade para o contribuinte.
INADIMPLÊNCIA
Em 2022, a inadimplência do IPVA ficou em 11,8%, com cerca de 4,5 milhões de veículos tributados, e R$ 5,2 bilhões arrecadados. Para regularizar o imposto atrasado, o Estado possibilita o parcelamento da dívida em até 10 vezes, respeitando o limite mínimo de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná (UPF) por parcela, que atualmente está em R$ 127,31.
Algarte alerta que a inadimplência do IPVA impossibilita a obtenção do licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.