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Os repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) feitas pelo Governo do Paraná aos municípios do Estado aumentaram em 2017. Nos cinco maiores municípios da região (Apucarana, Arapongas, Ivaiporã, Faxinal e Jandaia do Sul), o crescimento foi de 10,8% entre janeiro a novembro de 2017, na comparação com igual período do ano passado, resultando em um acréscimo de R$ 17 milhões aos cofres destas cidades.
A região recebeu, entre janeiro e novembro de 2016, quase R$ 158,5 milhões através dos dois impostos. No mesmo período deste ano, o valor chegou a R$ 175,5 milhões, alta de 10,8%. Só de ICMS, o aumento foi de 13,1%, passando de R$ 118,7 milhões para R$ 134,2 milhões. No IPVA, a alta foi de 3,9% (R$ 39,8 milhões para R$ 41,3 milhões).
Apucarana teve alta de 10,4% nos repasses, passando de R$ 53,6 milhões para R$ 59,2 milhões. Só de ICMS, o município recebeu 13,2% (R$ 42,7 milhões em 2017, contra R$ 37,7 milhões do ano anterior). Já o IPVA avançou 3,9%, passando de R$ 15,9 milhões em 2016 para R$ 16,5 milhões neste ano.
Do total repassado, 25% obrigatoriamente precisa ser destinado à Educação e 15% à Saúde. O secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado, aponta que estes são valores muito importantes para a cidade. “Como a maior parte dos recursos são livres, eles podem ser empregados em várias áreas. Este crescimento nas receitas é muito importante, pois tivemos um ano difícil, com alguns repasses federais sendo reajustados abaixo da inflação”, diz.
Em Arapongas, o aumento dos repasses foi de 9,3%, de R$ 71,3 milhões para R$ 77,9 milhões. No ICMS, a alta foi de 10,8%, passando de R$ 55,5 milhões para R$ 61,5 milhões. A alta do IPVA ficou em 4% (R$ 15,8 milhões para R$ 16,4 milhões).
O secretário municipal de Finanças de Arapongas, Luiz Oquendo Garcia, explica que os repasses são fundamentais para os municípios. “Esses repasses são uma das maiores fontes de receitas da prefeitura. Em Arapongas, esses valores são utilizados para diversas finalidades, desde o pagamento dos funcionários até o financiamento de obras e melhorias para a cidade”.
REGIÃO
Em Ivaiporã, a alta nos repasses foi de 10%, indo de R$ 12,8 milhões para R$ 14,1 milhões. No ICMS, o aumento ficou em 13,2% (R$ 8,9 milhões para R$ 10 milhões) e, no IPVA, de 2,7% (R$ 3,9 milhões para R$ 4,1 milhões).
Faxinal teve crescimento de 17,7%, sendo que até novembro de 2017 os repasses foram de R$ 10,8 milhões, contra R$ R$ 9,1 milhões do mesmo período de 2016. O repasse de ICMS da cidade teve alta de 19,8%, indo de R$ 7,7 milhões para R$ 9,2 milhões. Já o IPVA cresceu 6,5% (R$ 1,4 milhão para R$ 1,5 milhão).
Jandaia do Sul teve aumento de 16,8% no total de repasses, indo de R$ 11,6 milhões para R$ 13,5 milhões. O ICMS cresceu 21% (de R$ 8,9 milhões para R$ 10,7 milhões) e o IPVA, 2,9% (de R$ 2,7 milhões para R$ 2,8 milhões).
Municípios já receberam R$ 7,5 bilhões em 2017
Na média, os repasses para todos os municípios do Estado tiveram aumento nominal de 11,2%. O incremento resultou em transferência adicional de R$ 837 milhões. De janeiro a novembro os municípios receberam R$ 8,32 bilhões. Em igual período de 2016, as transferências somaram R$ 7,49 bilhões.
“O incremento nas transferências de recursos aos municípios mostra como o equilíbrio nas contas públicas impacta diretamente na população. Com o ajuste fiscal, a arrecadação do Estado aumentou e a parte dos municípios também. O resultado chega aos cidadãos na forma de mais investimentos e serviços de melhor qualidade”, diz o governador Beto Richa (PSDB).
No caso do ICMS, os repasses tiveram aumento de 13,4%: de R$ 5,92 bilhões de janeiro a novembro de 2016 para R$ 6,71 bilhões nos 11 meses de 2017. A diferença para mais foi de R$ 793,3 milhões. O repasse extra de ICMS feito pelo Governo do Paraná em janeiro, no valor de R$ 431,2 milhões, contribuiu para o resultado.
No caso do IPVA, o aumento nas transferências de janeiro a novembro de 2017 foi de 2,8%, ou R$ 43,6 milhões a mais. Passaram de R$ 1,57 bilhão em igual período do ano passado para R$ 1,61 bilhão no atual exercício.
O repasse de ICMS aos municípios é feito toda semana pelo Governo do Estado e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do IPVA é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local.