A Prefeitura de Rio Bom está garantindo vantagens para os contribuintes em atraso com IPTU, ISSQN e taxas diversas. O programa de recuperação fiscal concede descontos parciais na multa e juros.
Os descontos são válidos para débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos entre 2014 e 31 de dezembro de 2018, que se encontram em fase de cobrança administrativa ou judicial, podendo ser pago de acordo com os critérios e benefícios. Para pagamento a vista, o desconto é de 100% de desconto de juros e multas. De a 12 vezes, o desconto é de 90% em 2 a 12 vezes; 80% em 13 a 24 parcelas; e 60% em 25 a 36 parcelas.
A adesão iniciou no dia 23 de janeiro de 2019 e encerra no dia 31 de maio do presente ano. Para aderir, o contribuinte deve comparecer à Prefeitura Municipal de Rio Bom.
Para a adesão, não é necessário receber a notificação. Se você possui débitos com os tributos acima mencionados, já pode procurar a Prefeitura Municipal desde já.
A inadimplência por prazo superior a 60 (sessenta) dias, após a adesão do benefício e a missão dos boletos, acarretará o cancelamento do desconto do programa.
Aproveite a oportunidade e saia do débito. O prazo para quitar suas dívidas é 31 de maio de 2019