Com o objetivo de colocar em prática a lei estadual sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar, a Autarquia Municipal de Saúde (AMS) de Apucarana promoveu ontem uma reunião com os enfermeiros das Unidades Básica de Saúde do município. Os profissionais receberam orientações para que a partir de hoje já estejam aptos para emitir a declaração atestando que determinada criança ou adolescente está com a vacinação em dia.
Conforme explica o coordenador do setor de epidemiologia, Luciano Pereira da Silva, as orientações da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) são de que o documento exigido no ato da matrícula é uma declaração emitida e carimbada pelo profissional da saúde das UBSs constando que aquele aluno tomou todas as vacinas previstas no Calendário de Vacinação. O modelo da declaração foi repassado pela SESA para a saúde dos municípios.
O diretor presidente da AMS, Roberto Kaneta, destaca que o documento que os pais devem apresentar no ato da matrícula não é a carteirinha de vacinação, mas sim essa declaração que deve ser obtida na UBS do seu respectivo bairro. “A razão é bem simples. Não cabe aos profissionais da educação ter os conhecimentos necessários para verificar na carteirinha de vacinação estão em dia. Essa é uma atribuição, já que são qualificados para isso, dos profissionais da saúde”, detalha Kaneta.
A lei nº 19.534 tornou obrigatório, em todo o território estadual, a apresentação declaração de vacinação dos alunos de até dezoito anos de idade em todas as escolas da rede pública ou particular.