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Seguro desemprego tem nova regra para recurso

Folhapress

| Edição de 07 de junho de 2016 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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O Ministério do Trabalho quer agilizar a análise de recursos de trabalhadores que tiveram o pedido de seguro desemprego negado. Na última quinta-feira (2), o ministério encaminhou às suas unidades e à Caixa novas orientações que podem beneficiar pessoas identificadas como sócias ou administradoras de empresas e que, por isso, tiveram o pedido indeferido. As mudanças, entre elas a apresentação de provas documentais para análise dos recursos, começam a valer desde ontem, segundo o ministério. Nos casos em que a pessoa apareça nos sistemas do governo como sócio de empresa, será aceita a Certidão de Baixa de Inscrição no CNPJ, emitida gratuitamente no site da Receita Federal, como prova de que a empresa foi fechada.