Anunciada para começar no primeiro semestre desde ano, a construção do Centro de Socioeducação (Cense) de Apucarana enfrenta novo atraso. A Secretaria Estadual da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos (Seju) admite o atraso e aponta agora que a licitação da obra só deverá acontecer após setembro. A unidade para menores infratores é bastante aguardada por diversos setores ligados à Segurança Pública e Justiça, como o Ministério Público local.
Em novembro de 2017, a Tribuna recebeu a informação, através da Seju, que a licitação e consequente início da obra aconteceria entre janeiro e junho de 2018. No entanto, a Seju informou nesta semana à reportagem que foram contratados apenas os serviços de sondagem do solo e levantamento topográfico no terreno doado pela prefeitura para abrigar a unidade, na zona norte do município. Destes, apenas o primeiro serviço já foi finalizado, de acordo com a nota oficial.
Segundo o texto, a previsão da equipe de engenharia da Seju, após a finalização do levantamento topográfico, é “finalizar o projeto de implantação e seus elementos técnicos até setembro de 2018, tendo assim, a abertura da licitação para execução da obra ainda neste ano”.
Orçada em R$ 14 milhões, a unidade terá capacidade para abrigar 60 adolescentes. O Cense será construído em terreno doado pela Prefeitura de Apucarana em junho de 2013, quando a Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social confirmou a obra para Apucarana.
A área doada tem um total de 44 mil m². O terreno está localizado no cruzamento da Rua Valdelino Antônio Vidor com a Rua dos Produtores, nos fundos do Residencial Orlando Bacarin. Em abril de 2015, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) deu a concessão de licença prévia para implantação da unidade.
MINISTÉRIO PÚBLICO
O promotor da Infância e Juventude da comarca de Apucarana, Caio Bergamo Marques, afirma que o Cense é de grande importância não apenas para a cidade, mas também para a região e para o estado. “O número de vagas para adolescentes cumprirem medidas socioeducativas é muito deficitário há vários anos. A apreensão de adolescentes é uma medida extrema, mas necessária, em face aos crimes cada vez mais violentos cometidos por menores e também ao grande número de jovens em conflito com a lei”.
Ele aponta ainda o impacto das apreensões. “Quando estamos em um período em que as vagas são encontradas com maior facilidade para estas apreensões, há um reflexo quase instantâneo nas ruas: o número de menores apreendidos é sensivelmente menor. Quando as vagas são inexistentes, a sensação de impunidade faz com que o envolvimento com práticas ilícitas aumente entre os jovens”.