O Senado aprovou ontem a medida provisória que cria o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) que tem como objetivo desestimular demissões em empresas com dificuldades financeiras por conta da crise. A proposta foi aprovada em votação simbólica e segue para sanção presidencial.
O texto estabelece que "podem aderir ao PPE as empresas de todos os setores em situação de dificuldade econômico-financeira, que celebrarem acordo coletivo de trabalho específico de redução de jornada e de salário". A proposta prevê redução de 30% da jornada de trabalho e do salário dos trabalhadores, mas as condições devem ser aprovadas em acordo coletivo. As empresas que aderirem ao programa ficam proibidas de demitir "arbitrariamente ou sem justa causa" empregados com jornada de trabalho reduzida. O programa vale até 2017 e os prazos de adesão vão até dezembro de 2016.