O Tribunal de Contas do Estado (TCE/Paraná) anunciou ontem uma auditoria no sistema prisional paranaense. A iniciativa é tomada em meio à crise do sistema carcerário brasileiro, que explodiu com os massacres na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista (RR), e no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus (AM), que resultaram na morte de 87 presos. Atualmente, o sistema penitenciário do Estado tem 29.284 presos, quando a capacidade é de 22.440, ou seja, opera 30,5% acima da capacidade. Destes, 58,2% são presos provisórios. Na região, a superlotação das cinco maiores cadeias é de 280%.
A situação das cadeias é precária. Todas operam acima da capacidade e também dependem do apoio de policiais civis, ocasionando desvio de função, que vai desde a guarda de preso a servir refeições. As maiores, localizadas nos municípios de Apucarana, Arapongas, Ivaiporã, Faxinal e Jandaia do Sul, somam 264 vagas para um universo de 739 presos.
“A situação é complicada. Nós precisamos de um centro de detenção provisória para atender os presos de Apucarana. Mais de 50% dos detentos do Minipresídio são condenados e deveriam cumprir a pena em presídios, onde têm a possibilidade de estudar, trabalhar e ressocializar”, afirma o delgado-chefe da 17ª Subdivisão Policial (SDP), de Apucarana, José Aparecido Jacovós.
O delegado Marcelo Sakuma, da 22ª SDP, de Arapongas, também reivindica um centro de detenção provisória. “Hoje, a cadeia está superlotada e também precisamos que o Depen assuma o controle das cadeias, eliminando o desvio de função. Atualmente, quatro policiais praticamente trabalham na carceragem”, diz. A cadeia do município tem uma superlotação de mais de 200% e um histórico de problemas.
Na avaliação de Sakuma, com cadeias superlotadas não há espaço para ressocialização, além do risco de fuga constante. Somente em 2016 ocorreram quatro fugas na cadeia de Arapongas, além de um surto de tuberculose, que ameaçou à saúde dos internos. Apucarana registrou três tentativas.
Conseg de Ivaiporã aguarda transferência de presos para reforma
A 54ª Delegacia Regional de Polícia de Ivaiporã tem a maior superlotação da região. São 146 internos em espaço com capacidade para 32, mais de 300% além da capacidade. Desse total, segundo informações da delegacia pelo menos 70 são presos condenados, que deveriam ter sido transferidos para as penitenciarias. No ano passado, foram três fugas por tuneis escavados a partir do piso do solário.
Em outubro, após a última fuga, o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) garantiu recursos junto a Prefeitura de Ivaiporã e a Câmara de Vereadores no valor aproximado de R$ 35 mil para a troca do piso da carceragem por concreto usinado reforçado com ferragem e melhorias da instalação elétrica e hidráulica. A ideia era melhorar a segurança e também humanizar o tratamento dos internos. Porém, para que as obras fossem iniciadas seria necessária à transferência de pelo menos 30 presos condenados.
Segundo o presidente do Conseg, Jair Antonio Burato, quase quatro meses depois, o conselho adquiriu os materiais de construção, contratou a mão de obra, mas ainda aguarda a transferência dos presos. “Não transferiram nenhum preso e não foi por falta de cobrança. Cobramos deputados, enviamos diversos ofícios, ouvimos promessas, mas até agora nada”, relata Burato.
De acordo com o delegado, Gustavo Dante, outra preocupação da população é que a Cadeia Pública de Ivaiporã fica localizada no centro da cidade. “É uma carceragem construída em 1976 que precisa ser reforçada”, completa.
Auditoria vai avaliar sistema
A auditoria no sistema penitenciário foi anunciada pelo ex-deputado estadual Durval Amaral, que assumiu ontem a presidência do órgão. O objetivo é levantar dados do sistema do sistema prisional do Estado, entre eles, as condições de alojamento e ressocialização dos presos. Para isso, uma equipe técnica será nomeada no prazo de 60 dias.
Na etapa seguinte, deverão ser instauradas auditorias operacionais para avaliar a eficácia do gasto público no setor, impor medidas corretivas e, se necessário, responsabilizar gestores.
Segundo o novo presidente, o órgão avaliará as instalações, a estrutura de pessoal, a gestão, o custo e, principalmente, a capacidade de ressocialização do sistema prisional. "Tenho a certeza de que, apesar do alto investimento, a sociedade paranaense não está satisfeita com os resultados", afirmou Amaral. "O cidadão paga muito para que as cadeias e presídios sejam apenas depósitos de presos, sem oportunidade de ressocialização". (COM ASSESSORIA)