Mais de um mês depois de sancionada, a lei estadual que proíbe a venda do vale-gás por supermercados continua sendo descumprida em Apucarana. Estabelecimentos, que não têm permissão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar o produto, continuam distribuindo o ticket. Revendas de gás de cozinha devem se reunir na próxima semana e não descartam a possibilidade de entrar na Justiça para exigir o cumprimento da norma.
A nova lei foi sancionada pelo governador Beto Richa (PSDB) no dia 21 de dezembro de 2017. No entanto, a reportagem da Tribuna constatou, na tarde de ontem, que supermercados em Apucarana continuam a comercializar o ticket, a um preço médio de
R$ 72. Já as revendas de gás, que chegaram a vender o produto a R$ 75, agora estão comercializando a R$ 65.
Proprietário de uma revenda de gás de cozinha em Apucarana, Ivo Guerra afirma que os estabelecimentos que comercializam apenas o GLP ficam em desvantagem em relação ao vale-gás. “Os supermercados comercializam os botijões sem ter o produto em seus estabelecimentos. Já nós temos os gastos com armazenagem, entrega e demais encargos, o que torna a concorrência desleal”, diz.
Ele lamenta que a norma tem sido descumprida. “Infelizmente, a lei está sendo ignorada. Os estabelecimentos em Apucarana estão fingindo que a lei não existe. De nada adianta a aprovação da lei se não houver fiscalização. Precisamos fazer com que a nova determinação seja cumprida”, afirma.
Os revendedores de gás de cozinha de Apucarana deverão se reunir na próxima semana para tratar do assunto. O encontro, ainda sem data definida, colocará em pauta a possibilidade de uma ação coletiva contra os supermercados, com o intuito de cobrar o cumprimento da norma.
SINDICATO
A presidente do Sindicato das Empresas de Atacado e Varejo de Gás Liquefeito de Petróleo (Sinegás) de Maringá, Sandra Ruiz, comemorou a aprovação da lei estadual. “É uma luta de muitos anos contra a venda do vale-gás. Os supermercados usavam a venda desse item como forma de atrair os consumidores, vendendo o ticket a um preço menor que o de mercado, muito próximo ao valor de custo do botijão. Isso é concorrência desleal, porque os supermercados têm centenas de produtos para vender e os nossos revendedores, apenas gás”, destaca.
Segundo ela, em Arapongas, o sindicato tem atuado vigorosamente no sentido de fazer com que a lei seja cumprida. “Estamos tendo bons resultados. Após cobrarmos a fiscalização da prefeitura e do Ministério Público, a maioria dos mercados já parou de vender o vale-gás na cidade. Faremos uma reunião na semana que vem com os revendedores para saber se há a necessidade de entrar com uma medida judicial ou não”. Ela afirma ainda que o sindicato não deve atuar em Apucarana neste primeiro momento porque a cidade não possui nenhuma revenda sindicalizada.
No Paraná estima-se que são 4,7 mil revendedores de gás, que comercializam mensalmente mais de 2,2 milhões de botijões de 13 quilos de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A reportagem tentou entrar em contato com a direção do Sindicato dos Supermercados do Paraná (Sindimercados), mas ninguém foi encontrado para falar sobre o assunto.