O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes (foto) afirmou ontem que o crime de responsabilidade é uma infração "politico-administrativa" e que não precisa envolver necessariamente episódio de corrupção. Mendes se referia aos argumentos utilizados no pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff acatado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na semana passada.
O pedido feito por Miguel Reale e Hélio Bicudo cita as pedaladas fiscais como sendo crimes de responsabilidade. Na interpretação de Mendes, é possível que se tenha crime de responsabilidade sem que haja crime previsto no Código Penal, como peculato, corrupção ativa ou corrupção passiva."[o crime de responsabilidade] É um crime de responsabilização política, uma infração político-administrativa", disse o ministro.
MOVIMENTOS MARCAM PROTESTO PRÓ-DILMA
Sindicatos e movimentos sociais contrários ao impeachment da presidente Dilma Rousseff marcaram para o próximo dia 16 uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa do mandato da petista. Apesar do pedido de trégua feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os organizadores decidiram incluir na pauta pedido de mudanças na política econômica do governo Dilma. Além disso, os manifestantes vão cobrar que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de processo por quebra de decoro no Conselho de Ética da casa e de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por desvios de dinheiro, deixe o cargo.
PGR DENUNCIA DELCÍDIO E ANDRÉ ESTEVES
A Procuradoria Geral da República apresentou na segunda-feira (7) uma denúncia contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o ex-controlador do banco BTG Factual, André Esteves, presos no fim de novembro sob suspeita de atrapalharem as investigações da Operação Lava Jato. A denúncia também inclui o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira, e o advogado Edson Ribeiro, que trabalhava na defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Na peça, a PGR acusa os quatro pelo crime de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais que envolvem organização criminosa e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos), que é quando o advogado trai o interesse de seu cliente.
ALCKMIN SAI EM DEFESA DO IMPEACHMENT
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB (foto), afirmou ontem que os argumentos que embasam o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff "são fortes" e que a Câmara e o Senado Federal saberão avaliá-los. A declaração foi dada um dia após o vice-presidente Michel Temer (PMDB) encaminhar uma carta "pessoal e confidencial" à presidente, na qual afirma saber que ela não tem confiança nele nem no seu partido, o PMDB.
"Eu acho que deve, sim, ser analisado [o pedido de impeachment]. Os argumentos são fortes", disse Alckmin.
GOVERNADOR VETA VIAGEM EXECUTIVA NO RJ
Uma viagem da cúpula da Segurança do Rio em plena crise econômica fez o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), vetar voos em classe executiva pagos com dinheiro público. O secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, viajou em junho deste ano acompanhado de quatro servidores à Europa com passagens que custam até quatro vezes o cobrado nas classes econômicas. O voo ocorreu quando o Estado já buscava economizar com gastos de custeio como telefone, combustível, papel e cafezinho. Os cortes já provocaram até o adiamento no pagamento de salários a servidores.
PF COMBATE EXPLORAÇÃO ILEGAL DE DIAMANTE
A Polícia Federal deflagrou ontem uma operação para reprimir a prática de crimes ambientais ligados à extração de diamantes em áreas indígenas de Rondônia. A ação é um desdobramento da Operação Lava Jato, que investiga um escândalo de corrupção na Petrobras. Empresários, garimpeiros, comerciantes e até indígenas participavam da exploração de diamantes na reserva indígena Parque do Aripuanã, num local conhecido como Garimpo Lage, usufruto de índios da etnia Cinta Larga. Estão sendo cumpridos ao todo 90 mandados judiciais em nove estados.