As instituições financeiras são obrigadas a acatar, em até três dias úteis, a solicitação de abertura de conta bancária de qualquer candidato escolhido em convenção mesmo após o vencimento do prazo de dez dias contados da concessão do CNPJ de campanha. A determinação consta da Resolução TSE n. 23.463/2015. Já para os partidos políticos, o prazo para a abertura das contas venceu no último dia 15. No entanto, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tanto os candidatos quanto os partidos políticos estão tendo dificuldade para abrir as contas bancárias. Segundo o chefe da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE, Eron Pessoa, a legislação obriga os bancos a realizarem o procedimento, mesmo após vencido esse prazo.
Na sessão Diretoria e outros membros da Associação dos Deficientes Físicos de Apúcarana (Adefiap) compareceram à sessão da Câmara, anteontem à noite. Eles acompanharam votação do projeto de lei que denomina a UBS do Parque Bela Vista de “Emília Cretuchi Quartin”.
Grande exemplo O projeto que denomina de “Emília Cretuchiu Quartim” a UBS do Parque Bela Vista é de autoria do Poder Executivo. Vereadores elogiaram a iniciativa do prefeito Beto Preto (PSDB) de homenagear a ex-presidente da Adefiap, já falecida, que fez um grande trabalho à frente da entidade apucaranense.
Fora da pauta O projeto de iniciativa popular que reduz os subsídios dos vereadores de Apucarana para R$ 2,1 mil na próxima Legislatura continua fora da pauta de votação. Segundo o presidente do Legislativo, vereador Deco (PR), a assessoria jurídica está colhendo opinião de juristas renomados, para dar um parecer final.
Polêmica Segundo Deco, o projeto de lei de iniciativa popular com mais de 6 mil assinaturas, enviado à Câmara de Apucarana pelo grupo Cristãos pelo Brasil, é louvável. No entanto, segundo ele, a Câmara precisa tomar todo cuidado possível para não votar um projeto que possa criar mais problemas como já ocorreu anteriormente.
Devagar O registro de candidaturas a prefeito, vice e a vereador continua lento no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em muitas cidades do Paraná seus candidatos ainda não constam do site do órgão. Como a maioria dos partidos e coligações deixou para fazer registros no último dia, o processamento está lento.
Confirmados Os três candidatos a prefeito de Ivaiporã, bem como os concorrentes a uma vaga na Câmara Municipal já aparecem no site do TSE. São candidatos Miguel Amaral (PSDB), Carlos Humberto (PR) e Celestino Júnior (PPS). No total, são 92 os candidatos a vereador. Muitos deles já estão com a campanha nas ruas.
Pesquisa O Ibope registrou nova pesquisa sobre as eleições para prefeito de Curitiba. O levantamento deve ouvir 602 eleitores entre hoje e a próxima terça-feira, quando o resultado deve ser divulgado. A pesquisa foi encomendada pela RPC. Esta é a primeira pesquisa de intenção de votos na Capital desde a confirmação oficial da lista de candidatos.
Ficha Limpa O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem a Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que ampliou as hipóteses em que um político torna-se inelegível, ou seja, impedido de disputar eleições e assumir um mandato. Durante julgamento sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas, Mendes, disse que a lei parece ter sido feita por “bêbados”.
Mal feita “Esta lei foi tão mal feita, que eu já disse também no plenário do STF… Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que a lei foi feita por bêbados. É uma lei mal feita. No caso específico, ninguém sabe se é contas de gestão ou contas de governo, no fundo, é rejeição de contas”, disse Mendes, que também preside o STF.
Contestação A defesa do ex-presidente Lula protocolou ontem, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma manifestação contestando parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendeu a validade das gravações envolvendo o petista na Operação Lava Jato. Segundo a defesa, conversas de Lula com autoridades não podiam ser interceptadas por lei.
Vapt Vupt
Candidatos a prefeito em toda a região ainda estão num clima de aquecimento para dar início à campanha.
A maioria dos concorrentes à Prefeitura estão preparando seus comitês e montando equipe de trabalho.
O julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) no Senado, vai tirar o foco da campanha eleitoral.
O Senado inicia no dia 25 o processo de impeachment de Dilma, com julgamento final no dia 29 deste mês.