A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 127/2015) que transfere da Justiça estadual para a Justiça federal a competência para o julgamento de causas decorrentes de acidentes de trabalho nas quais a União, as entidades autárquicas ou empresa pública federal sejam parte interessada. A proposta segue agora para votação no Plenário do Senado. “Considerando a expertise da Justiça federal no julgamento da matéria previdenciária, seu índice de julgamento é bastante superior ao da Justiça estadual, quando essa processa e julga matérias que são objeto de delegação”, explicou senador José Pimentel (PT-CE)
Alerta para esclerose
Foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei 18.650/2015, conforme projeto de autoria do deputado Ney Leprevost (PSD), que institui o programa de conscientização da esclerose tuberosa no Paraná. A esclerose tuberosa é uma doença genética que afeta diversos órgãos do corpo e leva ao desenvolvimento de tumores benignos. Sem tratamento, pode evoluir rapidamente e comprometer as funções do sistema atingido, levando a disfunções em graus variáveis em órgãos nobres como o cérebro, os rins e pulmões. A data de 30 de agosto passará a integrar o Calendário de Eventos Oficiais do Estado do Paraná, como Dia Estadual de Conscientização da Esclerose Tuberosa.
Cobrança na universidade
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, anteontem a votação da Proposta de Emenda à Constituição 395/14, do deputado Alex Canziani (PTB-PR), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno. Os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. A exclusão desse ponto constava de destaque do DEM, aprovado por 445 votos a 10. O PCdoB e o PDT apresentaram destaques no mesmo sentido.
Igreja isenta de IPTU
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2015, que torna imunes do IPTU os imóveis alugados a templos religiosos e utilizados para a realização de cultos. O autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), explicou que o texto constitucional já prevê a imunidade tributária desses templos, mas se torna necessário explicitar que a medida vale também na hipótese de a entidade religiosa não ser a proprietária do imóvel onde exerce suas atividades. O relator, senador Benedito de Lira (PP-AL), apresentou voto favorável à proposta, que será examinada em dois turnos pelo Plenário do Senado.
Recursos para zika
O Banco Mundial divulgou nesta ontem que vai liberar US$ 150 milhões para ajudar no combate ao vírus da zika. Segundo a instituição, o valor estará “imediatamente disponível” para os países afetados. A ajuda tem como alvo trabalhos de vigilância e controle, cuidado de pessoas em situação de risco como as mulheres grávidas e em idade reprodutiva, e os cuidados pré e pós-natal para as complicações neurológicas, entre outras respostas contra o vírus, de acordo com o comunicado. Com mais de 1,5 milhões de pacientes no Brasil e 31 mil na Colômbia, a América do Sul é a região mais afetada pelo vírus da zika.