A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e a Associação de Câmaras de Vereadores do Paraná (Acampar) firmaram nesta semana termos de cooperação técnica com o Ministério Público do Paraná. No acordo, as duas entidades formalizam a adesão ao “Transparência nos Municípios”, projeto do MP-PR que estabelece medidas para facilitar a adequação dos portais da transparência de prefeituras e câmaras legislativas ao que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), de forma a garantir que a população tenha efetivo acesso, no menor espaço de tempo possível, aos dados da gestão pública. Pelos termos firmados, tanto a AMP como a Acampar comprometem-se a divulgar entre seus associados o teor dos acordos de cooperação técnica, destacando a necessidade de adequação dos respectivos portais ao previsto em lei.
RETORNO COM SESSÕES
A Câmara de Vereadores de Apucarana volta às suas atividades normais na próxima terça-feira, já com três sessões extraordinárias marcadas para o decorrer da semana, além da ordinária que acontece sempre às terças à noite. As extraordinárias serão realizadas terça, quarta e quinta-feira a partir das 14 horas.
TREZE PROJETOS
De acordo com o presidente da Câmara de Apucarana, vereador José Airton Deco de Araújo (PR), são treze os projetos de lei enviados pelo prefeito Beto Preto (PT) para serem votados em regime de urgência. Os principais tratam da mobilidade urbana, do reajuste do IPTU e o de recuperação fiscal.
VOTAÇÃO DA NOITE
Já na sessão ordinária de terça-feira à noite da Câmara de Apucarana estão na ordem apenas quatro matérias: um projeto de lei do Executivo que pede autorização para abertura de crédito adicional no valor de R$ 125 mil e três requerimentos de autoria dos vereadores Aurita Bertoli (PT), José Airton Deco de Araújo (PR) e Luiz Magalhães (PT).
MOÇÃO DE APLAUSOS
Na sessão ordinária da próxima terça-feira, a Câmara de Apucarana vai votar Moção de Aplausos para dez comerciários que se destacam pelo tempo de serviço em suas empresas e pela própria identificação que têm com a empresa onde trabalham. A moção é de autoria do vereador Luiz Magalhães (PT), em homenagem ao Dia do Comerciário, comemorado na sexta.
ATENDIMENTO AO POVO
No retorno do feriadão, na próxima terça-feira, o prefeito de Arapongas, padre Antônio José Beffa (PHS), vai passar todo o dia atendendo ao povo em seu gabinete, sem intervalo para almoço e sem necessidade de as pessoas agendarem horário. Esta prática ocorre toda primeira terça-feira do mês e visa aproximar mais o povo da administração municipal
PRESIDÊNCIA DA AMUVI
A prefeita de São Pedro do Ivaí, Maria Regina Della Rosa Magri (DEM), deve assumir a presidência da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) no próximo ano, se tornando a primeira mulher a ocupar o cargo. Ela reconhece que será uma época muito difícil, com toda essa onda de crise, entretanto, pensa na coletividade para o enfrentamento dos desafios.
CAPACITAÇÃO
“Minha intenção é lutar pelo melhor de todos os municípios, pensar no coletivo. Temos que nos unir cada vez mais, pois não existe outra forma de desenvolvimento para o Vale do Ivaí”, avalia Maria Regina. Uma de suas propostas é oferecer através da Amuvi cursos ou seminários de capacitação para prefeitos e gestores públicos municipais.
PREPARO
“O ano que vem é eleitoral e a intenção é preparar novos líderes para que o desenvolvimento flua. Administrar o que é público é muito sério, requer muito conhecimento. Um gestor bem preparado consegue imprimir bons resultados em um município”, observa Maria Regina, prefeita de São Pedro do Ivaí.
FECHADAS
A maioria das prefeituras do Vale do Ivaí permaneceu fechada, na sexta-feira, em comemoração do Dia do Funcionário Público, que foi no último dia 28 e transferido para esta data. Outras preferiram transferir o feriado do servidor público para a próxima terça-feira, emendando o feriado de Finados.