O Bloco Municipalista da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), liderado pelo deputado Evandro Junior, do PSDB (foto), reúne-se hoje, às 10 horas, na Sala das Comissões, para debater a situação dos aterros sanitários nos municípios do Paraná. O encontro ganha relevância após o Senado ter aprovado, na Medida Provisória nº 678, emenda do deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB-PR) que prorrogou até 2018 o prazo para que as prefeituras elaborem seus planos de gestão de resíduos sólidos, extinguindo os chamados “lixões”.
“Neste encontro teremos a oportunidade de ouvir todas as partes envolvidas e construir em conjunto uma proposta de regulamentação do destino dos lixões”, afirma Evandro Junior.
Desastre em Mariana
O Senado vai debater as consequências do desastre em Mariana, Minas Gerais, em uma sessão temática amanhã. Os senadores querem ouvir governadores e prefeitos da região atingida, além de ambientalistas e representantes da mineradora Samarco. Segundo o senador Jorge Viana (PT – AC), um dos autores do requerimento que pediu a sessão temática, além dos prejuízos e penalidades à Samarco, mineradora responsável pelas barragens, mudanças na atual legislação sobre a fiscalização das barragens também devem fazer parte do debate.
Médicos ‘estrangeiros’
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado vota hoje, em caráter terminativo, o projeto que obriga os médicos formados em universidades estrangeiras a passarem pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida). A prova pretende avaliar se esses profissionais de Medicina têm os mesmos conhecimentos, habilidades e competências exigidas dos médicos graduados no Brasil. Em sua justificação, o ex-senador Paulo Davim lembra que o exame vigente hoje foi instituído por uma portaria dos ministérios da Educação e da Saúde e é importante que essa norma seja prevista em lei.
Licença ambiental especial
A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional volta a se reunir amanhã, às 14h30, para analisar dez projetos da Agenda Brasil – pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país. Uma das matérias da pauta é a que cria o licenciamento ambiental especial. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 654/2015, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), trata de um procedimento administrativo específico, destinado a licenciar empreendimentos de infraestrutura considerados estratégicos, como sistemas viário, hidroviário, ferroviário e aeroviário, portos e obras de telecomunicação e energia.
Painéis solares
A proposta original PLS 224/2015, do senador Wilder Morais, do PP de Goiás, obriga a União a instalar, sem custo para os beneficiários do Minha Casa Minha Vida, os equipamentos necessários para a geração de energia elétrica a partir da energia solar. Mas o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), sugeriu uma mudança no texto para condicionar a instalação à existência de recursos e de estudos de viabilidade técnica. O senador explica que, caso o governo cumpra o prometido, o custo total do Minha Casa Minha Vida subiria muito.