A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou substitutivo da senadora Ana Amélia, do PP-RS (foto), ao PLS 407/2012, que garante a motoristas profissionais o direito a avaliação periódica da saúde física e psicológica, por meio de programas permanentes de saúde ocupacional.
Ana Amélia considera que a iniciativa contribuirá para reduzir o grande número de acidentes nas estradas do país. Ela observa que em 2011 o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) registrou mais de 330 mil acidentes nas estradas federais, dos quais cerca de 93 mil envolveram veículos de carga.
Tecnologia da Informação
O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, anunciou ontem a criação de um comitê de governança para a área de Tecnologia da Informação. O grupo de trabalho será formado por representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, da Assembleia Legislativa, das universidades estaduais, das entidades representativas do setor e da própria Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. “O intuito é criarmos políticas de governo para esse segmento no estado do Paraná, através de editais específicos, programas e projetos. Esta é uma área muito importante para o desenvolvimento de todo o país e também do nosso estado”, afirmou Gomes.
Energia alternativa
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou ontem o Projeto de Lei do Senado (PLS) 48/2014, que garante incentivos à autoprodução de energia a partir de fontes alternativas, como solar, eólica e de biomassa. “Muitos microgeradores de energia deixaram de fazê-lo no passado, justamente pela dificuldade que tinham de colocar o excedente de produção da geração de energia no mercado. E esse projeto de lei, uma vez aprovado, com certeza vai despertar essa iniciativa”, elogiou o senador Dalírio Beber (PSDB-SC).
Rodeio e vaquejada
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou ontem, em caráter conclusivo, proposta que concede status de manifestação da cultura nacional ao rodeio e à vaquejada, competições com animais praticadas principalmente no interior do Brasil. A matéria seguirá agora para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara. A proposta, no entanto, causa polêmica porque a CPI dos Maus-Tratos de Animais discute justamente a proibição dessas práticas, ao mesmo tempo em que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável analisa regras para rodeios e vaquejadas (PL 2452/11).
Veto da aposentadoria
Os servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios poderão trabalhar até os 75 anos antes de serem obrigados a se aposentar. Pela regra atual, essa aposentadoria se dá aos 70 anos. O Congresso Nacional derrubou, na noite de terça-feira (1º), o veto integral (VET 46/2015) ao projeto apresentado pelo senador José Serra (PSDB-SP), que muda a idade máxima para permanência no serviço público. “O governo vai economizar entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço”, diz Serra.