A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) reagiu ontem às declarações do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) durante a sessão da Câmara que autorizou o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Em nota, o Conselho Federal da OAB classificou a fala de Bolsonaro de apologia ao crime. Ao anunciar seu voto, o parlamentar homenageou o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador, o coronel Brilhante Ustra. Segundo o documento, a "OAB repudia de forma veemente as declarações do deputado, em clara apologia a um crime ao enaltecer a figura de um notório torturador".
A piada de Tiririca
O deputado Tiririca (PR-SP) ironizou em vídeo as dedicatórias de seus colegas na Câmara durante a votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff, no domingo (17). "Pela Florentina de Jesus, pelo meu cachorro Lulu, pela minha irmã Duculina, pela minha esposa, minha amante, minha namorada, meu filho que vai nascer em 2020, eu voto sim", diz Tiririca no vídeo. Em seguida, o deputado diz que "num momento daquele não dá para brincar". No domingo (17), discursos de parlamentares viraram motivos de piada nas redes sociais, principalmente por causa da lembrança aos familiares antes dos votos.
Eleições presidenciais
Um grupo de senadores apresentou na terça-feira (19) uma proposta de emenda à Constituição para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais que ocorrerão em outubro deste ano. A PEC teve o apoio de 30 senadores. Ela será analisada pelas comissões temáticas e terá que ser aprovada em dois turnos pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Para os parlamentares idealizadores da proposta, o vice-presidente Michel Temer (PMDB) não tem as condições de reunificar o pais em caso de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Andador infantil
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado discutirá em audiência pública projeto que veda a produção, importação, distribuição e doação de andador infantil. Para o autor do PLS 50/2013, o ex-senador Paulo Davim, andadores infantis podem causar lesões graves e até a morte de crianças. Conforme o autor, que é médico, crianças que utilizam o equipamento tombam com facilidade, especialmente quando tentam ultrapassar superfícies desniveladas, como umbrais de porta ou bordas de tapetes. Além disso, diz ele, utilizando o objeto, podem acessar mais facilmente superfícies quentes, como fogões, aumentando o risco de queimaduras.
Contrato diferenciado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisa projeto (PLS 7/2015) que propõe a criação de um contrato de trabalho diferenciado. O chamado ‘Contrato por Prazo Intercalado’ é voltado para o setor de hotelaria e outros que trabalham em regime de alta e baixa temporadas. O texto original prevê a contratação sazonal apenas na hotelaria, mas o relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB–PA), sugeriu que a mudança contemplasse todos os setores com demanda variável por força de trabalho, proposta que agradou o autor do projeto, Eduardo Amorim (PSC-SE).