O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Ivan Bonilha, determinou que o julgamento do prefeito seja incluído no escopo das prestações de contas anuais (PCAs) das câmaras municipais. A omissão em julgar as contas do Executivo, ou em informar ao Tribunal o resultado do julgamento, pode gerar irregularidade das contas do Legislativo municipal. Essa e outras medidas estão sendo tomadas em função da análise de um levantamento realizado pela Diretoria de Execuções do Tribunal, cujo resultado apontou que das 2.238 prestações de contas que tiveram pareceres prévios emitidos pelo TCE-PR, entre 2007 e 2014, apenas 1.365 (61%) foram julgadas pelos Legislativos municipais. O Tribunal também planeja encaminhar a lista das contas julgadas irregulares pelas câmaras à Justiça Eleitoral, assim que os 399 Legislativos municipais do Paraná tenham informado a situação à Corte.
COM SECRETÁRIO
O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), acompanhou ontem, a visita do secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, em Arapongas. O secretário inaugurou mais uma ala do Hospital João de Freitas, contendo 20 leitos de UTI. Agora a unidade passa a contar com 62 leitos de UTI. Beto Preto recebeu do secretário a informação de que Apucarana será contemplada com mais uma ambulância.
AUDIÊNCIA NO FÓRUM
Antes de ir a Arapongas, Beto Preto participou de audiência no Fórum de Apucarana referente a uma ação por danos morais que ele impetrou contra o ex-prefeito Valter Pegorer (PMDB). Segundo a ação, Pegorer teria dito numa emissora de rádio que Beto Preto é parecido com o ex-ditador russo Joseph Stalin. Ontem foram ouvidas testemunhas no processo, que corre no Juizado Especial.
NÚMERO DE VEREADORES
O vereador Luiz Cordeiro Magalhães (PRB) insiste na tese de que a Câmara de Apucarana precisa ter no mínimo 15 vereadores na próxima legislatura, conforme já foi aprovado, porém o caso ainda está na Justiça. Segundo ele, propostas de redução de cadeiras ou de subsídios só enfraquecem o poder legislativo, que é quem elabora e aprova leis e faz o município andar.
FILIAÇÃO NO PSD
O coordenador do Procon em Apucarana, Robson Souza Cruz, assinou ontem sua ficha de filiação ao PSD, mesmo partido do prefeito Beto Preto. Ele tenciona disputar uma vaga na Câmara de Vereadores nas eleições de 2 de outubro. Robson Cruz é sobrinho do vereador José Eduardo Antoniassi (PSDB).
RUMO A BRASÍLIA
Um ônibus fretado por movimentos sociais vai levar manifestantes do Vale do Ivaí a Brasília, neste final de semana, para protestar contra o impeachment da presidente Dilma. O ônibus sai no início da tarde de hoje de Ivaiporã, recolhendo passageiros de outros municípios, incluindo Apucarana. Em Brasília o grupo vai se juntar aos demais de todo o País que estarão concentrados na Esplanada dos Ministérios.
ROSSONI SE LICENCIA
O secretário chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni – que assumiu o posto em 21 de março e é deputado federal pelo PSDB – se licenciou ontem do cargo no Executivo para voltar a Brasília e se manifestar favoravelmente ao impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). As deliberações no Plenário da Câmara Federal começam hoje, com as discussões se estendendo ao longo do fim de semana.
APROVAÇÃO
Valdir Rossoni diz que o afastamento dele do governo do Estado é necessário por causa do compromisso firmado quando o pedido de impedimento foi feito. Durante o período de licença de Rossoni da Casa Civil, o diretor-geral Wellington Otávio Dalmaz é quem responderá pela pasta. O deputado acredita que o plenário da Câmara vai aprovar o afastamento da presidente por uma boa diferença de votos.
EM LONDRINA
O governador Beto Richa (PSDB) esteve visitando ontem a Expolondrina, que teve início na semana passada e termina neste domingo. Richa destacou a importância do agronegócio paranaense que, conforme assinala, tem sido responsável pela grande produção agropecuária e pela geração de empregos e renda no campo e nas cidades.
DESVINCULAÇÃO DE RECEITA
O Senado aprovou, ontem, em primeiro turno, um substitutivo à PEC 143/2015, que permite aos Estados, Distrito Federal e Municípios aplicar em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas, como Saúde, Educação, Tecnologia e Pesquisa, entre outras. O substitutivo apresentado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR) permite a desvinculação de até 25% da receita da União.