A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos prefeitos que assumirão a gestão em 2017 que o primeiro acesso ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) somente ocorrerá por meio de certificado digital. A entidade destaca que os prefeitos que ainda não possuem a certificação devem providenciar o certificado digital do tipo e-CPF, modelo A3, ICP-Brasil. Só com o certificado digital especificado, os novos prefeitos poderão realizar o seu primeiro acesso não só para validar os próprios dados cadastrais, mas também para corrigir ou acrescentar dados complementares. Já no ato de designação, os gestores devem atribuir a seus delegatários o perfil “Delegatário para Gestão de Usuário” para que estes possam executar a citada conformidade. A “Conformidade de Usuários” é um meio por qual os novos titulares do Executivo confirmam ou cancelam os cadastros dos atuais usuários.
Em eventos O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), cumprirá uma agenda de eventos com cunho municipalista nesta semana. Os compromissos começam já nesta segunda e terça-feira em Campinas-SP, onde ele participa da 70ª reunião da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
Em Foz De Campinas Beto Preto segue para Foz do Iguaçu, onde nos dias 30 de novembro a 2 de dezembro acontece encontro de prefeitos eleitos e reeleitos do Paraná promovido pelo governo do Estado. No encontro será apresentado o “Programa de Estudos Avançados para Líderes públicos”.
Turismo No encontro de prefeitos e prefeitas que será realizado em Foz do Iguaçu, o Sebrae-Pr vai apresentar o potencial turístico das 14 regiões administrativas do Estado. O objetivo é mostrar aos gestores caminhos e ações para o desenvolvimento do setor turístico.
Apoio aos pequenos Candidato à presidência da Amuvi, Beto Preto diz que pretende brigar pelos pequenos municípios. Ele já realiza um trabalho nesse sentido. Nesta semana, inclusive, Beto Preto colocou a sua assessoria jurídica à disposição dos prefeitos para garantir recursos da multa da repatriação de recursos no exterior.
Japoneses No mandato que se inicia em janeiro do ano que vem a Amuvi terá em seus quadros três prefeitos descendentes de japoneses, fato considerado raro na sua história: Fábio Hidek Miura (PSC), de São João do Ivaí, Aquiles Takeda (PV), de Marilândia do Sul, e Ilton Kuroda (PSC), de Rosário do Ivaí.
Fim de recesso O vereador Oduwaldo Calixto (PDT), de Arapongas, apresentou um projeto no Legislativo que acaba com o recesso de meados do ano. Segundo ele, o recesso é inconstitucional porque a lei maior estabelece que o período legislativo começa no dia 1º de fevereiro e vai até 20 dezembro.
Mais trabalho Conforme Oduwaldo Calixto, se a Constituição não fala em folga parlamentar em meados do ano, então isso tem que acabar. Na sua opinião, com a exclusão deste recesso os vereadores terão mais 30 dias de trabalho. O projeto já foi lido em plenário e tramita nas comissões.
Efeito Geddel I A crise política gerada com a saída de Geddel Vieira Lima da Secretaria de Governo envolvido em denúncias de tráfico de influência contamina e compromete a candidatura do seu irmão, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), à vice-Presidência da Câmara. O parlamentar já estava em disputa interna na sua bancada.
Efeito Geddel II A vice-presidência é segundo cargo mais importante da Câmara Federal. A eleição interna está marcada para 2 de fevereiro, quando uma nova Mesa Diretora será eleita. O cargo ganhou poder no Legislativo após o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e a posse do vice Michel Temer (PMDB) no governo.
Efeito Geddel III Quem estiver na vice-presidência da Câmara ocupará, com mais frequência, a coordenação dos trabalhos na Casa, já que o presidente da Câmara substituirá o chefe de governo nas viagens internacionais. O deputado Lúcio Vieira Lima está sendo convencido pelos colegas a sair da disputa.
Vapt Vupt
No Vale do Ivaí, prefeitos eleitos e reeleitos estão fazendo viagens para participar de cursos.
Já os preleitos que encerram o mandato em dezembro estão preocupados em fechar as contas.
Prefeitos do Vale eleitos pelo PSDB participaram em Brasília de encontro dos tucanos.
Comarcas eleitorais já estão definindo datas para proclamação dos eleitos no dia 2 de outubro.