A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta semana o inédito Código de Ética e Decoro Parlamentar. A norma trata com profundidade de temas como decoro, deveres fundamentais, infrações graves, penalidades aplicáveis e o funcionamento do Conselho de Ética, garantindo mais segurança jurídica para a condução dos processos ético-disciplinares na Casa de Leis. O texto será agora promulgado pelo presidente do Poder Legislativo, deputado Alexandre Curi (PSD).
O novo Código de Ética é uma resposta da Mesa Executiva a travas do Regimento Interno que dificultavam a solução e a efetividade das decisões do Conselho de Ética. “Vai garantir segurança jurídica, acabar com omissões, vai tratar das garantias da atividade parlamentar, das prerrogativas e da imunidade”, citou o presidente Alexandre Curi.
Contas de Junior
A Câmara de Apucarana deve votar na próxima segunda-feira (1º) as contas de 2023 do ex-prefeito Junior da Femac (MDB). O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio pela aprovação. No entanto, o Legislativo tem autonomia para decidir. Nas comissões de Justiça, Legislação e Redação, e Finanças, Economia e Orçamento, os vereadores aprovaram parecer pela reprovação. O relator das duas comissões é o vereador Moisés Tavares (PP), que apontou uma série de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito. A decisão vai caber agora ao plenário da Casa, que irá apreciar o relatório da Comissão de Finanças.
Salários congelados
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pagarem direitos remuneratórios congelados dos servidores relacionados ao tempo de serviço durante a pandemia de Covid-19. A proposta será enviada ao Senado. O texto permite que os entes federativos voltem a contar o tempo e paguem retroativamente, dentro de sua disponibilidade orçamentária, os valores congelados no período e relativos a anuênios, triênios, quinquênios, licença-prêmio e mecanismos equivalentes. A medida vai gerar impactos nos orçamentos dos municípios, que congelaram os pagamentos, reajustes e benefícios durante a pandemia. Vereadores mirins
O prefeito de Arapongas, Rafael Cita (PSD), participou ontem da solenidade de posse de 15 vereadores mirins que fazem parte do projeto Parlamento Jovem 2025, que ocorreu na Câmara Municipal. A iniciativa é do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Em Arapongas, a escola selecionada para participar foi o Colégio Estadual Cívico-Militar Irondi Mantovani Pugliesi. O evento contou com as presenças da juíza da 61ª Zona Eleitoral de Arapongas, Leane Cristine do Nascimento Oliveira Donato, e do desembargador Luiz Osório Moraes Panza, vice-presidente e Corregedor Regional Eleitoral do Paraná, entre outras autoridades.
Mostra de profissões
O deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná, visitou a Mostra de Profissões 2025 da Universidade Estadual do Paraná (Unespar), realizada nesta semana, no campus de Apucarana. O evento, voltado para os estudantes do ensino médio, apresentou os cursos de graduação e pós-graduação ofertados pela instituição, além de oficinas práticas e aulões de revisão para o vestibular e Enem. O evento contou ainda com exposição de projetos de pesquisa e extensão desenvolvidos pela universidade. Durante a visita, Chiorato destacou a importância da iniciativa. “A educação pública e de qualidade é um direito que transforma a vidas dos jovens”, afirmou o parlamentar.