A Justiça do Rio de Janeiro ordenou a suspensão imediata do concurso público realizado pelo município de Magé, na região metropolitana do Rio, que visava preencher 1,5 mil vagas para professores da rede municipal de ensino.
Essa decisão foi tomada pela 9ª Câmara de Direito Público, em resposta a uma ação civil pública movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé. A promotoria apontou possíveis irregularidades na contratação do Instituto de Avaliação Nacional (IAN), a banca organizadora do concurso, incluindo suspeitas de falta de idoneidade técnica e de estrutura adequada para conduzir o processo seletivo.
O pedido de suspensão foi apresentado em recurso pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), após uma decisão de primeira instância ter negado a liminar para interromper o concurso. A promotoria destacou que “o Instituto de Avaliação Nacional não possui sede física, equipe técnica, estrutura tecnológica ou funcionários, havendo fortes indícios de se tratar de uma empresa de fachada”. Além disso, durante o concurso, foram feitas alterações nas regras do edital, como nos critérios de aprovação e nas normas de correção, o que contraria os princípios da legalidade e da vinculação ao edital.
Na decisão, o desembargador ressaltou que a continuidade do concurso poderia causar insegurança jurídica e prejuízos tanto para a administração pública quanto para os candidatos. "Com a decisão, ficam suspensas a convocação de novos candidatos do Concurso Público 01/2024, bem como a posse e a entrada daqueles já convocados”, concluiu a decisão.
De acordo com o edital do concurso, o salário inicial para um professor da prefeitura de Magé é de R$ 2.189,45.
Com informações da Agência Brasil