A Câmara de Vereadores de Apucarana realizou na manhã desta sexta-feira duas sessões extraordinárias para votar projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo em regime de urgência, assim como uma proposta também do próprio Legislativo. Um dos projetos, de autoria do vereador Tiago Cordeiro de Lima (MDB), trata do acesso gratuito da população ao medicamento canabidiol, produzido à base de maconha. Um grupo de pessoas da comunidade, que defendem o projeto, compareceu à sessão da Câmara e aplaudiu o autor da proposta e demais vereadores pela sua aprovação. Outros dois projetos regulamentam o pagamento de honorários advocatícios de procuradores jurídicos do Executivo e do Legislativo. O presidente da Câmara, vereador Luciano Molina (PL), deu por encerradas as atividades parlamentares deste ano, embora ainda possam ocorrer sessões extraordinárias na próxima semana.
Homenagens em Rio Branco
O prefeito de Rio Branco do Ivaí, Pedro Taborda Desplanches (MDB), abriu oficialmente na noite de quinta-feira a programação festiva dos 28 anos de emancipação política e administrativa do município. E começou com a entrega de títulos de Cidadão Honorário do Município ao deputado federal Luiz Nishimori (PL) e ao ex-deputado estadual Miltinho Púpio, personalidades políticas que, de acordo com o prefeito e vereadores, têm contribuído para o desenvolvimento do município. Na noite anterior, quem recebeu idêntica homenagem foi o ex-governador e ex-deputado estadual Orlando Pessuti (MDB), também pelo mesmo motivo. Na ocasião, Taborda fez um relato das conquistas do município em 2023.
Novas comissões na Alep
Os deputados estaduais paranaenses intensificaram o trabalho nas comissões permanentes, blocos temáticos e frentes parlamentares em 2023. As reuniões realizadas pelos parlamentares serviram para ampliar o debate sobre temas relevantes da sociedade. O destaque do ano foi a ampliação do número de comissões permanentes, aumentando segmentos da sociedade incluídos nas discussões. Além das 26 comissões já existentes, eles aprovaram a criação de mais três comissões: a de Igualdade Racial, a de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a de Minas, Energia e Água.
Fundo eleitoral excessivo
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta sexta-feira discordar “totalmente” do valor recorde de R$ 4,9 bilhões do fundo eleitoral de 2024 para as campanhas municipais, aprovado pela Comissão Mista do Orçamento. O recurso é equivalente ao que foi utilizado na eleição presidencial, de governadores, deputados e senadores no ano passado. “O fundo eleitoral com base em 2022 para eleição municipal é um erro grave do Congresso”, afirmou Pacheco, durante café da manhã com jornalistas. Proposta, aliás, vem sendo bastante criticada por setores da sociedade brasileira.
Reforma de apartamentos
A Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira um edital de licitação para reformar 48 apartamentos funcionais destinados à residência dos próprios parlamentares. O documento prevê que as obras tenham o custo de até R$ 100 milhões. Os imóveis ficam nos bairros da Asa Sul e da Asa Norte da capital federal e estão atualmente desocupados e “em avançado estado de deterioração”, segundo consta do edital. Na justificativa da reforma, a Câmara diz que os imóveis em questão foram construídos há mais de 40 anos e desde então não teriam passado por reformas significativas.