Por 5 votos a 0, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou ontem ação impetrada pelo PT que questionava a transferência do domicílio eleitoral de Rosangela Moro de São Paulo para a cidade de Curitiba. A esposa do ex-juiz Sérgio Moro é deputada federal pelo União Brasil. Rosangela Moro transferiu o domicílio eleitoral em março deste ano, dentro do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral. É a segunda vitória do casal Moro na Justiça Eleitoral nesse ano. Vale lembrar que o senador também teve pedido de cassação negado pelo TRE-PR, em decisão que foi mantida pelo TSE. Em sua justificativa, a deputada afirmou que mudou seu domicílio por uma questão familiar, uma vez que o marido e os filhos residem na capital do Paraná. Com domicílio em Curitiba, Rosangela poderia também concorrer ao cargo de senadora, caso Sérgio Moro fosse cassado, o que não ocorreu.
Cemitério e pets
Aprovado na sessão extraordinária de anteontem, a lei do presidente da Casa, professor Molina (Agir), que autoriza sepultamentos de animais domésticos -os famosos pets - nos cemitérios municipais de Apucarana foi, de longe, o projeto de autoria do legislativo que mais chamou atenção da sociedade neste ano. Controverso, o projeto de lei gerou discussões nas redes sociais, nas ruas e também na Câmara, onde foi tirado de pauta duas vezes, em um saudável e democrático debate. Agora, o projeto segue para sanção do prefeito Junior da Femac (MDB), que ainda não se posicionou publicamente sobre o dispositivo.
Expediente no recesso
A Câmara de Vereadores de Apucarana entra efetivamente no recesso parlamentar de meados do ano a partir da próxima segunda-feira, devendo voltar com as sessões ordinárias apenas a partir do dia 5 de agosto. O presidente do Legislativo, vereador Luciano Augusto Molina (Agir), frisa que neste período a Câmara só não terá sessões ordinárias, porém os vereadores poderão ser convocados a qualquer momento para sessões extraordinárias caso o Poder Executivo envie projetos em regime de urgência. Da mesma forma, o Legislativo terá expediente administrativo normal, assim como os gabinetes dos vereadores.
Rede de apoios
Tem causando estranheza na política regional o desfile de deputados e lideranças de partidos com pré-candidatos no gatilho ou, pior, já devidamente anunciados, em eventos de pré-candidatos de outras siglas, ou seja, futuros concorrentes nas urnas. Como por enquanto ninguém é candidato, algo que, como se sabe, só ocorre após as convenções partidárias, liberadas pela lei eleitoral a partir do dia 20 de julho, no momento essa movimentação é um termômetro da rede de apoios que será desenhada nos próximos meses. Alguns candidatos, ao que parece, podem ser deixados na mão por correligionários.
Canal antirracista
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) abriu um canal específico em sua Ouvidoria para receber denúncias de racismo e discriminação. O canal facilita a comunicação direta com os servidores da ouvidoria. Segundo o TRE, a medida evidencia o empenho do Tribunal em promover um ambiente justo e inclusivo para todos. A saber, nas Eleições 2022 no Brasil, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, o número de candidatos negros, 14.712, superou o de brancos, representando 50,27% do total de inscrições (29.262). Apesar da quantidade de candidatos negros ter aumentado 8% naquele pleito, abertas as urnas, somente 32,12% negros foram eleitos.