Menos de uma semana após chegar da Câmara, o projeto que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer recebeu o apoio da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT). A proposta (PLC 3/2016) que permite o uso do medicamento antes do registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi aprovada ontem e segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para ter acesso ao medicamento, os pacientes diagnosticados com câncer precisarão assinar termo de consentimento e responsabilidade, conforme o projeto apresentado por 26 deputados.
Avaliação seriada
Os programas de avaliação seriada, com provas a cada final de ano do ensino médio, podem se tornar modelo de vestibular em todas as universidades públicas do país. Já utilizado em algumas universidades, como a de Brasília (UnB) e a de Santa Maria (UFSM), esse sistema de seleção é estendido a todas as instituições universitárias oficiais por meio de projeto (PLS 211/2012) aprovado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) ontem. A proposta, que ainda irá a Plenário para deliberação final, não exclui a utilização de outras formas de processo seletivo, como o vestibular tradicional ou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pelo texto, apenas metade das vagas em disputa deve ser obrigatoriamente ofertada pelo sistema de avaliação seriada.
“Reação” à corrupção
Em sua avaliação sobre as manifestações populares de domingo, o senador Alvaro Dias (PV-PR) declarou que o Brasil foi às ruas reagir à impunidade dos corruptos e exigir o sepultamento de um modelo político falido. O senador lembrou que os atos públicos de 13 de março, contra o governo do PT e em apoio à Operação Lava Jato, foram os maiores de todos os tempos, superando as “Diretas Já”, expressando uma força que não pode ser ignorada pela classe política.
Previdência social rural
Foi relançada na Câmara dos Deputados, ontem, a Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social Rural. Presidida pelo deputado Bohn Gass (PT-RS), a frente é composta por mais de 200 parlamentares e tem o objetivo de garantir os direitos já existentes dos trabalhadores rurais. Esses trabalhadores são hoje segurados especiais da Previdência Social. Pelas regras vigentes, homens que trabalham no campo podem se aposentar aos 60 anos de idade e mulheres, aos 55 - ambos com um salário mínimo, mesmo sem ter cumprido o tempo mínimo de contribuição previdenciária. Esse direito, segundo Bohn Gass, deve ser preservado. A preocupação dos agricultores é que uma possível reforma da Previdência Social, que tem sido aventada pelo governo, possa retirar direitos.
Crimes na internet
As autoridades encarregadas de investigar crimes praticados pela internet poderão ter seus poderes ampliados. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 730/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), permite que delegado de polícia ou membro do Ministério Público requisitem informações a provedor de internet, em caso de suspeita de atos ilícitos na rede mundial de computadores. A matéria será analisada hoje em reunião da Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional marcada para as 15h.