O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou alterações que aprimoram a Resolução-TSE nº 23.465/2015. A norma disciplina a criação, a organização, a fusão, a incorporação e a extinção de partidos políticos. Uma das principais mudanças refere-se ao artigo 39, que trata do prazo de vigência das comissões provisórias. Foi fixado em 180 dias o prazo de validade dessas comissões, órgãos provisórios das legendas, salvo se o estatuto partidário estabelecer prazo inferior. A medida é considerada como um meio de ampliar a democracia interna nas agremiações. O novo prazo, contudo, entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019, em observância ao princípio da segurança jurídica e de modo a permitir que os partidos políticos tenham tempo razoável, após a conclusão das Eleições Gerais de 2018, para a organizar o processo de constituição dos órgãos definitivos.
Visita O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), recebeu no final da tarde de anteontem o prefeito de Kaloré, Washington Luiz da Silva (PSDB). Durante o encontro, os gestores trocaram experiências em diversas áreas, como saúde, educação e pavimentação asfáltica. Além disso, o diálogo reforçou a disponibilidade e parceria entre as cidades da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi).
Polo regional “Todos reconhecem Apucarana como um polo de desenvolvimento, polo político, polo de irradiação nas áreas de educação, serviços, comércio e saúde”, destaca Washington da Silva, prefeito de Kaloré. “É uma cidade cosmopolita, que abraça todas as pessoas que vêm. Quando estou aqui, me sinto em casa e vejo kaloreenses em todas as partes da cidade. É a nossa capital”, completa o prefeito Washington.
Aprovação Por falar no prefeito Washington da Silva, uma consulta popular feita em Kaloré pela Alvorada Pesquisas indica que sua administração teria hoje 92% de aprovação da população, ele que está no seu segundo mandato consecutivo e não é candidato a nada. O nível de confiança no prefeito seria de 85%.
Honraria A Câmara de Apucarana aprovou projeto de lei do vereador Lucas Leugi (Rede), que concede o título de cidadão honorário do município ao médico Mateus Dias de Moura, chefe da UTI do Hospital da Providência. Em 36 anos de profissão, ele também tem se dedicado a atender aos idosos do Lar São Vicente de Paulo.
Corte proibido A Câmara Municipal de Cambira aprovou na sessão ordinária de segunda-feira projeto de lei do vereador Artur Ferreira (PV) que proíbe o corte de energia elétrica e água de usuários inadimplentes desde a zero hora de sexta-feira até as 8 horas de segunda-feira, bem como às vésperas de feriado e ponto facultativo.
Medida A proibição do corte de energia e de água de famílias inadimplentes em ocasiões específicas, como a aprovada em Cambira, é uma medida que também já aprovada em outros municípios do Estado e, inclusive, pela Assembleia Legislativa. Copel e Sanepar estão cientes de que as famílias não podem ficar desassistidas.
Reajuste I As comissões de Constituição e Justiça e de Finanças da Assembleia Legislativa aprovaram ontem pareceres favoráveis aos projetos de reajuste de salários para os servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Casa. Todos preveem reposição da inflação de 2,76%, retroativo a maio.
Reajuste II Em relação aos salários dos servidores do Executivo – congelados desde 2016 – ainda não há qualquer proposta oficial do governo. Há duas semanas, o Palácio Iguaçu chegou a acenar com a possibilidade de rever o congelamento e a suspensão da data-base da categoria, pagando a reposição da inflação do último ano.
No comando O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski foi eleito ontem presidente da Segunda Turma da Corte, responsável pelo julgamento das ações da Operação Lava Jato. Como presidente, caberá a Lewandowski fazer a pauta de processos a serem julgados e decidir quando serão analisados. Lewandowski vai ocupar a vaga de Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato.
Fora do cargo O ministro Edson Fachin deixará o comando da Segunda Turma após um ano na função. A eleição foi simbólica porque, de acordo com as normas internas da Corte, Lewandowski teria que assumir a presidência por ser o membro mais antigo que ainda não ocupou o cargo recentemente. Também fazem parte da Segunda Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello.
Vapt Vupt
A Câmara Mirim de Arapongas transferiu para a próxima segunda-feira a sessão que seria realizada anteontem.
Os vereadores mirins de Arapongas realizam sessões toda segunda-feira, às 18h30, na Câmara.
Em vários municípios do Paraná, inclusive a Apucarana, foi implantado o chamado Parlamento Jovem.
O Parlamento Jovem, composto por estudantes, funciona em parceria com a Justiça Eleitoral.