Matéria em tramitação no Senado Federal altera dispositivos do Código de Processo Penal e torna a corrupção ativa ou passiva em crimes contra a vida. Dessa forma, esses passam a ir a júri popular quando o montante desviado superar 500 salários mínimos. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 217/2017, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De acordo com o projeto, o julgamento desses crimes vai ocorrer em uma única fase. Essa tem início nos moldes do procedimento ordinário previsto pelo Código de Processo Penal e, a partir da instrução, segue para o plenário do júri. Caso oferecida a denúncia ou a queixa ao juiz, o magistrado ordenará a citação do acusado para responder à acusação. Atualmente, compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes de homicídio simples, indução ou auxilio ao suicídio, infanticídio e aborto, consumados ou tentados.
Folga quebrada Vereadores de Apucarana terão a folga do recesso parlamentar interrompida nesta semana. O presidente do Legislativo, Mauro Bertoli (DEM), convocou sessões extraordinárias para amanhã, terça e quarta-feira, com início sempre às 15 horas. Nove projetos de lei estão na pauta.
Projetos Entre os projetos de lei que serão votados em sessões extraordinárias pela Câmara de Apucarana destacam-se o que abre crédito adicional na área de saúde para construção de três Unidades Básicas de Saúde (UBS) e uma farmácia e o que permite parcelamento até seis vezes de dívidas do ITBI.
Equipados Na volta do recesso parlamentar, a partir do dia 7 de agosto, os vereadores de Apucarana já poderão participar das sessões com a utilização de notebooks, através dos quais poderão visualizar a ordem do dia, projetos em votação e fazer pesquisas sobre leis em vigor no município.
Saneamento A prefeita de Manoel Ribas, Bete Camilo (PR), comemorou nesta semana o início das obras da rede de esgoto sanitário na cidade por parte da Sanepar. Os investimentos somam mais de R$ 9 milhões. Segundo ela, depois de concluída a rede de esgoto vai atender 60% da população urbana.
Visita O prefeito de Ivaiporã, Miguel Amaral (PSDB), recebeu nesta semana a visita do prefeito de Quatro Pontes, João Inácio Laufer (PMDB), que estava acompanhado do diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Turismo, Wiland Schurt. Eles trocaram experiências administrativas.
Alto IDH O município de Quatro Pontes, que fica no oeste do Paraná, tem o segundo maior IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do Estado (0,791). O prefeito João Inácio Laufer mostrou os projetos sociais e econômicos de seu município e conheceu as potencialidades de Ivaiporã.
Passagens I O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que vai investigar indícios de envolvimento de 199 políticos com foro privilegiado com o caso conhecido como “farra das passagens aéreas”. São deputados federais, senadores e ministros do governo e do Tribunal de Contas da União.
Passagens II Segundo Rodrigo Janot, há suspeitas de que entre 2005 e 2009 deputados negociaram com agências de viagens passagens da cota parlamentar, usando os documentos para passagens de parentes e amigos. O escândalo foi revelado em 2009 pelo site Congresso em Foco, que monitora o dia-a-dia dos políticos.
CPIs à espera Na volta do recesso parlamentar, em agosto, quatro CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) devem funcionar no Senado. Além da CPI da Previdência, única em funcionamento, três comissões estão à espera de instalação: a dos Maus-Tratos às Crianças, a do BNDES e Social) e a do BNDES/JBS e J&F.
Previdência Instalada em maio, a CPI da Previdência, por exemplo, presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Hélio José (PMDB-DF), tem até o dia 8 de setembro para encerrar os trabalhos, mas os senadores vão pedir prorrogação e mostrar na conclusão dos trabalhos que a Previdência não é deficitária.
Vapt Vupt
Prefeitos e técnicos de 14 municípios do Vale do Ivaí voltam a se reunir em Apucarana na terça-feira.
A reunião regional será às 10 horas, na sede da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi).
Na reunião em Apucarana será discutida forma de resgatar créditos de ISS que os municípios têm direito.
Vários municípios do Vale do Ivaí receberam nesta semana visita de deputados estaduais e federais.