O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (21), em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, do deputado Alex Canziani, do PTB-PR (foto), que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu.
Os destaques apresentados à matéria serão votados na próxima semana. Todos os três destaques, apresentados pelo PCdoB, pelo PDT e pelo DEM, pretendem retirar do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. Segundo o texto, o ensino público superior de graduação e de pós-graduação acadêmica continua gratuito.
Turistas sem vistos
As Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovaram ontem o projeto (PLC 149/2015) que dispensa de vistos os estrangeiros que vierem ao Brasil durante o período Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016. A entrada sem vistos será permitida até o dia 18 de setembro do ano que vem. A proposta ainda será votada no Plenário do Senado. Para o presidente da CDR, senador Davi Alcolumbre (DEM–AP), com a aprovação do projeto, a vinda de turistas estrangeiros para o país deverá impulsionar a economia.
Estatuto dos animais
O senador Wellington Fagundes (PR-MT) explicou ontem o projeto de sua autoria (PLS 677/2015) que cria o Estatuto dos Animais. Médico-veterinário, ele disse que o objetivo é consolidar uma série de normas já existentes, além de criar regras que permitam colocar em prática o princípio constitucional do respeito aos animais, deixar mais claras as obrigações em relação ao tema e definir as penalidades para quem as descumprir. O senador acrescentou que o seu projeto poderá ser transformado em substitutivo, incorporando propostas feitas sobre o assunto pelos senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Gleisi Hoffmann (PT-PR).
Turismo cultural
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o Projeto de Lei (PL) 5559/09, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que inclui as apresentações artístico-culturais de apoio ao turismo entre os projetos que poderão contar com os benefícios de incentivo concedidos por meio da Lei Rouanet (8.313/91). A matéria será analisada ainda pelo Senado. De acordo com o texto, um substitutivo da Comissão de Cultura, de autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), essas apresentações deverão promover destinos e produtos turísticos brasileiros com o objetivo de estimular a vinda de turistas e de eventos ao país.
Embalagens de frutas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto que define as características de embalagens de frutas e hortaliças não processadas. Pelo texto aprovado, esses invólucros podem ser descartáveis ou retornáveis e devem ter dimensões para permitir empilhamento em palete com medidas de 1 metro por 1,2 metro. O texto exige que as embalagens retornáveis sejam resistentes ao manuseio a que se destinam, às operações de higienização e não se constituam em veículos de contaminação.