O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou para a próxima terça-feira (19), a partir de 10h, o depoimento do senador Delcídio do Amaral (foto). Será a terceira vez que o conselho tenta ouvir o senador. Nas duas anteriores, ele apresentou atestado médico. O afastamento atual por licença é de dez dias a contar do último dia cinco. O depoimento de Delcídio poderá acontecer nas dependências do Senado, mas há a possibilidade de ser por videoconferência. Outra alternativa prevista pelo Conselho de Ética é a apresentação da defesa por escrito.
Agilidade no Senado
No caso de a Câmara dos Deputados aprovar amanhã a abertura de processo de impeachment de Dilma Rousseff, o Senado deve ser ágil na análise do afastamento da presidente. Foi o que defendeu o senador Álvaro Dias (PV-PR). Para ele, a sociedade quer que essa questão seja resolvida o quanto antes. “Não há razão para que se adotem procedimentos protelatórios. O Senado deve atuar com agilidade. O Brasil já esperou demais. Está cansado desse debate. Quer virar essa página e espera do Senado Federal responsabilidade e competência no julgamento da presidente da República”, disse Álvaro.
Instabilidade política
O senador Humberto Costa (PT-PE) alertou em Plenário ontem que o país pode entrar numa etapa de instabilidade jurídica se prosseguir o processo de impeachment da presidente Dilma Roussef, diante do que classificou como ausência de comprovação de crime de responsabilidade. A seu ver, isso abriria caminho para que, no futuro, qualquer presidente da República seja igualmente afastado. “Isso me preocupa, porque estamos banalizando coisa muito séria, que é exatamente o impeachment, a maior pena que pode ser aplicada contra um presidente”, afirmou.
Financiamento do BID
Os deputados discutem e votam na sessão plenária de segunda-feira (18), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), sete projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em primeiro turno de votações será apreciado o projeto de lei nº 119/2016, do Poder Executivo, que adequa a legislação estadual a exigências federais para garantir ao Estado o financiamento de US$ 150 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos deverão financiar projetos dos municípios, com a execução do Programa Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e Melhorias de Infraestrutura Municipal – Paraná Urbano III.
Preço mínimo do leite
O leite pode estar entre os produtos com garantia de preço mínimo pago ao produtor. É o que propõe projeto de lei (PLC 215/2015) aprovado nesta quinta-feira (14) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). A proposta autoriza o Governo Federal a incluir o leite na Política de Garantia de Preços Mínimos. A iniciativa tem o objetivo de garantir o abastecimento nacional com alimentos de qualidade e assegurar ao produtor preços que permitam sua manutenção na atividade rural.