A defesa do senador e ex-líder do governo Delcídio do Amaral, do PT-MS (foto), entrou com pedido de anulação do processo no Conselho de Ética do Senado e, nesta semana, deverá levar o mesmo pleito ao STF (Supremo Tribunal Federal). O colegiado agendou para amanhã a votação do relatório do senador Telmário Mota (PDT-RR), favorável à cassação do mandato do colega por quebra de decoro parlamentar. O ex-líder do governo faltou a quatro sessões previstas para que ele prestasse seus esclarecimentos a respeito dos fatos apurados.
Repetindo Collor
Advogado e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, último dos depoentes de ontem na comissão especial do Senado que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, desqualificou o principal argumento usado em defesa de Dilma Rousseff. “O discurso de golpe, bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor, hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interno para dizer que há uma conspiração”, afirmou.
Polêmica com José de Abreu
O casal que se envolveu em uma discussão com José de Abreu em um restaurante de São Paulo, no mês passado, criticou a a atitude do ator. "Nem mesmo eventuais comentários que viessem de encontro às convicções político-ideológicas do ator, justificaria ou autorizaria a atitude repugnante deste senhor", declarou o casal, identificado como Thiago e Ana Cláudia, em nota lida no "Domingão do Faustão”. "Trata-se de ato incompatível com a civilização do século 21, com o agravante de ter sido praticado por uma figura pública nacionalmente conhecida e de quem se espera exemplo", diz a nota.
Onze mil cargos federais
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) realiza amanhã audiência para discutir a proposta apresentada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e submetida à consulta pública de mudança nas regras dos direitos dos passageiros de voos domésticos. Entre as alterações previstas, estão o fim da franquia obrigatória da bagagem despachada e a possibilidade de desistência da compra de passagens em até 24 horas. O debate foi solicitado pelo presidente da comissão, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), e pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Sem crédito
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a suspensão de crédito extra de R$ 100 milhões destinados à Presidência da República para gastar mais com publicidade. O ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em uma ação apresentada pelo Solidariedade ao STF questionando a constitucionalidade da medida provisória 772, publicada pelo governo na sexta-feira (29). Essa MP abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões, sendo R$ 100 milhões destinados para a Presidência gastar com comunicação institucional e com publicidade de utilidade pública e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.