Desacato à autoridade
A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu ontem que desacato à autoridade não pode ser considerado crime porque contraria leis internacionais de direitos humanos. Os ministros votaram com o relator do caso, Ribeiro Dantas. Ele escreveu em seu parecer que “não há dúvida de que a criminalização do desacato está na contramão do humanismo porque ressalta a preponderância do Estado -personificado em seus agentes - sobre o indivíduo”. “A existência de tal normativo em nosso ordenamento jurídico é anacrônica, pois traduz desigualdade entre funcionários e particulares, o que é inaceitável no Estado Democrático de Direito”, disse. Segundo o artigo 331 do Código Penal, é crime “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção ou multa.
Competência Durante sua fala na solenidade de ontem, que marcou a entrega da reforma e ampliação do prédio da 16ª Regional de Saúde, o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo, teceu rasgados elogios à gestão do prefeito Beto Preto (PSD). “Sua competência foi comprovada pela vitória histórica em Apucarana, com quase 90% dos votos válidos”, sentenciou.
Mal-estar O discurso de Michele Caputo foi bastante aplaudido pelos presentes, mas gerou algum mal-estar no ambiente. É que ao lado do secretário da Saúde e do prefeito reeleito Beto Preto estava o candidato a prefeito derrotado, Sérgio do Cristma (PSDB), que, recentemente foi reconduzido ao cargo de coordenador regional do Governo em Apucarana e região.
Alerta De passagem por Apucarana, ontem, o deputado federal Aliel Machado (REDE-PR), que foi um dos mais ferrenhos críticos do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB), e que agora faz oposição ao Governo Temer, fez um alerta. Segundo ele, os eleitores não devem desistir da política. “Ela é o único meio de eliminar a corrupção. É preciso escolher bem, para que os maus não tomem conta de tudo”, afirmou.
Cargo no Cisvir O prefeito reeleito de Apucarana, Beto Preto, que é o atual presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivaí e Região (Cisvir), não pretende continuar no cargo a partir de 2017 após final de mandato. Ele prefere disputar a eleição numa chapa como tesoureiro.
Tributação I A Câmara de Apucarana iniciou ontem uma série de três sessões extraordinárias para votação de projetos de lei enviados pelo Executivo. O principal deles é o que altera e acrescenta dispositivos à lei de 30 de dezembro de 2002 que trata do Código Tributário Municipal.
Tributação II O projeto do Executivo traz mudanças na forma de cobrança de alvarás de licença para comércio ambulante e de eventos e de taxas de fornecimento de cópias ou certidões da Prefeitura. A cobrança, antes feita pelo INPC, passa a ser pela UFM (Unidade Fiscal do Município).
Homenagem A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou na última quinta-feira projeto de resolução do deputado estadual Marcel Moraes, e que concede o título de cidadão baiano ao senador paranaense Alvaro Dias (PV). O título será entregue em sessão especial em data a ser definida pela mesa diretora da Casa.
Dedicação A homenagem a Alvaro Dias tem como justificativa a história de contribuição e dedicação ao exercício da atividade pública ao longo dos anos, a defesa dos direitos democráticos e o combate à corrupção e à impunidade. “Agradeço ao Marcel Mores e a todos os membros da Assembleia Legislativa pela homenagem”, diz.
Despedida O vereador Milton Lino da Silva (PR), o Barnabé, de Califórnia, que não se reelegeu, fez nesta semana sua despedida do Legislativo junto aos companheiros e eleitores, agradecendo a confiança que recebeu em dois mandatos (89/92 e 2013/16). Ele desejou sucesso à nova Legislatura.
Esportista O vereador Barnabé trabalha como motorista do transporte escolar em Califórnia e tem uma atuação destacada no esporte amador do município. Em 2012 foi o vereador mais votado com 306 votos e neste ano fez apenas 81. “Política é assim mesmo, a vida continua”, afirma Barnabé.
Vapt Vupt
Vários deputados estaduais têm visitado municípios do Vale do Ivaí, nos últimos dias.
Os parlamentares têm acompanhado as diplomações e feito contatos com novos prefeitos.
Quem está animado para assumir o cargo é o prefeito eleito de Cambira, Emerson Toledo (PROS).
Toledo tem mantido contatos com o prefeito de Apucarana, Preto, para firmar parcerias.