O projeto de lei nº 577/2015, da deputada Claudia Pereira, do PSC (foto), que dispõe sobre o descarte ambientalmente adequado de filmes de radiografia, será discutido hoje na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná.
De acordo com a proposta, as instituições públicas e privadas responsáveis pela realização de exames de radiografia deverão orientar pacientes e clientes sobre os riscos e também dispor, em suas instalações, de recipientes coletores de filmes radiográficos usados, para fins de destinação posterior adequada.
Homenagem na capital
O jornalista e escritor José Laurentino Gomes recebe hoje, por proposição da deputada Maria Victoria (PP), o título de Cidadão Benemérito do Paraná. A solenidade acontece em sessão especial no Plenário do Legislativo, às 18h30. Para a deputada Maria Victoria, o título é uma forma de valorizar o excelente trabalho histórico desenvolvido pelo escritor. “Laurentino Gomes construiu uma brilhante trajetória literária, sempre destacando sua vida no Paraná, algo que engrandece o estado no cenário nacional”, enfatizou. Laurentino Gomes é autor da trilogia 1808, 1822 e 1889 – livros que contam fatos marcantes da história do Brasil.
Recursos do pré-sal
Metade dos recursos derivados da exploração do petróleo na camada pré-sal e vinculados à educação deverá ser destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), segundo determina o Projeto de Lei do Senado (PLS) 307/15, de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), aprovado ontem pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Esse montante, segundo a proposta, não contará como parte da contribuição mínima devida pelo governo federal à manutenção do próprio Fundo.
Salões de beleza
Os senadores das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) devem debater hoje em audiência pública as relações de trabalho entre os salões de beleza e os profissionais que trabalham nesses estabelecimentos. Um projeto em discussão no Senado dispensa a carteira de trabalho e permite contratos de parcerias entre os salões e manicures, barbeiros e cabeleireiros. O texto cria na legislação as figuras do “salão parceiro” e do “profissional parceiro” e determina que os estabelecimentos repassem aos prestadores de serviços uma parte do dinheiro pago pelos clientes.
Lei Anticorrupção
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai decidir hoje se o Ministério Público (MP) poderá participar dos acordos de leniência entre empresas investigadas por atos ilícitos e órgãos públicos. O projeto (PLS 105/2015), que altera a Lei Anticorrupção, também amplia o efeito dos acordos para a esfera penal. O substitutivo do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já foi aprovado na comissão, mas ainda precisa passar por uma nova votação antes de seguir para a Câmara dos Deputados